Nunca é tarde
A Comissão de Anistia marcou para 2 de abril o primeiro julgamento de reparação coletiva da história do país, em que o Estado pedirá desculpas a dois povos indígenas e a um grupo de chineses perseguidos pela ditadura. A ação se tornou possível após uma mudança no regimento da comissão. Os primeiros casos envolverão os povos krenak e guyraroká. “Esses grupos foram perseguidos pelo Estado como coletividade, como povo”, diz a presidente do órgão, Eneá de Stutz e Almeida.
NUNCA MAIS No caso da reparação coletiva, por uma questão legal, não existe a possibilidade de compensação econômica. “A reparação é simbólica. Mas a gente está contando a história e o Estado está pedindo desculpas. Isso é muito importante. Porque, quando eu peço desculpas, isso é uma garantia de não repetição”, diz a presidente da Comissão.
AMPLA, GERAL... Defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a anistia para manifestantes que participaram de atos antidemocráticos durante e após a eleição de 2022 é objeto de oito projetos na Câmara e no Senado. O mais conhecido é do senador Hamilton Mourão (Republicanos-rs), específico sobre os responsáveis pela invasão da praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
...E IRRESTRITA Outros anistiam multas a caminhoneiros envolvidos em manifestações bolsonaristas e, de forma ampla, todos os que participaram de atos antidemocráticos. Há ainda dois na Câmara que perdoam candidatos condenados pelo TSE por manifestações em redes sociais.
EQUIVOCADO Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves critica a orientação do governo Lula (PT) para que ministérios não façam nem críticas nem atos em memória dos 60 anos do golpe de 1964, em 31 de março deste ano.
REFLITA Ele lembra que, no Brasil, é tradição dos governos democráticos buscar justiça e reparação sobre os abusos da ditadura militar, o que ocorre desde a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do governofhc. “Pregar o esquecimento é um desrespeito com quem lutou pela democracia e não produz avanço político e social”, afirma o líder sindical.
BASE A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, intensificou as atividades para ajudar pré-candidatos a prefeito e vereador de seu partido, a Rede Sustentabilidade, em diversos locais do país. Desde janeiro, ela já esteve em São Gabriel da Cachoeira (AM), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Remígio (PB) e Campina Grande (PB). Outras estão sendo planejadas.
QUADRA Com a filiação do presidente da Câmara de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo, o MDB tem pré-candidatos a prefeitos em quatro das cinco maiores capitais do país. O partido planeja ter nomes disputando também em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador —no top 5, a exceção é Fortaleza. Além destas cidades, o MDB terá candidatos em capitais como Rio Branco (AC), Porto Alegre (RS) e Boa Vista (RR).
CORDÃO... Presidente do INRUA (Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua), Leonildo José Monteiro Filho chama de “higienista” nova lei que prevê a internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais em Florianópolis (SC), sancionada pelo prefeito Topázio Neto (PSD).
...SANITÁRIO A internação pode se dar com ou sem o consentimento da pessoa. Segundo a legislação, os pacientes serão acolhidos por uma equipe multiprofissional e o tratamento deverá abordar “aspectos psicossocial, físico, nutricional, integrativo e intelectual”.
TRABALHO DE CAMPO Estudantes de cursos de engenharia de sete universidades do Paraná vão a campo em abril junto com auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para fiscalizar obras públicas inacabadas no estado.
Três Poderes
VENCEDOR DA SEMANA
O PL, que conquistou o comando de importantes comissões da Câmara, como as de Constituição e Justiça e Educação.
PERDEDORA DA SEMANA
A Petrobras, cujas ações despencaram após a divulgação de balanço com quedas nos lucros e dividendos.
FIQUE DE OLHO
Com agravamento da crise de dengue, governo mobiliza recursos contra a doença; Fernando Haddad deve enviar ao Congresso projeto sobre setor de eventos, após recuo quanto ao fim do Perse.