STF suspende apreensão de celulares de jornalistas em Mato Grosso

RIBEIRÃO PRETO A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso que tinha autorizado a apreensão de equipamentos eletrônicos de jornalistas alvos de uma operação em fevereiro.

Na decisão, a ministra determinou que o governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil), seja citado para que se manifeste —abusca e apreensão foi originária de um inquérito que tem ele como vítima.

Os jornalistas Alexandre Aprá e Enock Cavalcanti e o empresário Marco Polo Pinheiro, irmão de Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá e adversário político do governador, foram alvos de busca e apreensão no dia 6 de fevereiro, na terceira fase da Operação Fake News, deflagrada para investigar eventuais crimes de perseguição, calúnia e associação criminosa.

Segundo a polícia, eles eram investigados por supostamente publicarem informações falsas na internet para atingira imagem de autoridades.

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, o Instituto Vladimir Herzog e aFenaj( Federação Nacional dos Jornalistas) levaram ao STF uma reclamação sobre o episódio. Aal egaçãoé ad eque a decisão da Justiça mato-grossense que permitiu a apreensão dos equipamentos contraria decisão do Supremo sobre o direito à informação e, também, que o objetivo da apreensão era violar o sigilo das fontes dos jornalistas.

Mauro Mendes afirmou que qualquer um, político ou não, tem o direito de processar aqueles que praticarem calúnia e difamação.

“O governador exerce esse direito, recorrendo ao Judiciário para processar aqueles que mentiram, difamaram e caluniaram. Isso é perseguição ou o exercício de um direito constitucional?”, questionou em nota.

O imbróglio já se arrasta há cerca de quatro anos. Em 2021, procedimentos foram abertos pela DRCI (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos), tendo os jornalistas como investigados por ataques à credibilidade de agentes públicos na internet.

Naquele ano, Aprá saiu de Mato Grosso após ter apresentado queixa à polícia de que sofria perseguição da família do governador.

A Corregedoria da Polícia Federal recebeu do jornalista gravações com um detetive particular que teria sido contratado para tentar forjar um flagrante de tráfico ou pedofilia contra Aprá.

O órgão encaminhou a denúncia à Polícia Civil e ao Ministério Público estadual e, dizendo que as supostas provas não comprovavam indício de materialidade de crime cometido por autoridade com foro especial —no caso, o governador. A defesa de Mendes disse que a afirmação era “mentirosa” e “caluniosa”.

Na sexta, Aprá disse que a decisão do STF foi parcialmente cumpri dacoma devolução de celulares eque ainda faltava receber computadores, o que deve ocorrer na segunda (11). Seu advogado comemorou uma “importante vitória” pelo direito ao sigilo de fonte, “garantia constitucional para o exercício do jornalismo”.