Principais projetos sobre transição energética no Congresso
CRÉDITO DE CARBONO (pl 2.148/2015)
Oqueé
Regulamenta o mercado de carbono brasileiro, os parâmetros máximos de emissões de gases de efeito estufa e as diretrizes gerais para compensação desta poluição
Subsídio Não
Relator Aguardando definição
Tramitação
Começou no Senado, passou (e foi alterado) na Câmara, voltou à primeira Casa e deve ter que passar, mais uma vez, pela Câmara
Entraves
Texto foi bastante alterado com relação ao que havia sido aprovado inicialmente pelos senadores. Ainda não há consenso entre governo e Congresso, nem sobre a inclusão do agro no mercado regulado. Uma alteração no regimento interno da Câmara transformou a Casa em propositora do texto, portanto, mesmo aprovado uma segunda vez pelo Senado, o projeto deve precisar voltar aos deputados
EÓLICA OFFSHORE (pl 11.247/18)
Oqueé
Regulamenta a exploração de energia eólica em altomar na costa brasileira
Subsídio Sim
Relator Aguardando definição
Tramitação
Aprovado no Senado, recebeu uma série de jabutis na Câmara e agora aguarda para ser novamente apreciado pelos senadores
Entraves
Trecho que regulamenta a atividade é praticamente consensual. O impasse é se jabutis que beneficiam as indústrias de gás e carvão serão mantidos no texto ou não
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, O PATEN (pl 327/2021)
Oqueé
Cria o Fundo Verde e outros mecanismos de financiamento de programas voltados à transição energética baseado em créditos a receber da União
Subsídio Não
Relator
Marussa Boldrin (MDB-GO)
Tramitação
Projeto está na pauta do plenário da Câmara, aguardando para ser votado
Entraves
Ainda não há um texto final e consensual sobre o programa.
As principais discussões são sobre uso dos precatórios para financiamento, a restrição dos programas ao etanol de segunda geração (menos poluente que o etanol comum) e o acréscimo dos carros elétricos explicitamente citados como um dos focos do fundo
BIOCOMBUSTÍVEIS
(pl 528/2020)
Oqueé
Cria programas e incentivos para a produção de biodiesel, de biometano e do SAF (combustível menos poluente para aviação)
Subsídio Não
Relator Arnaldo Jardim (Cidadania-sp)
Tramitação
Está no plenário da Câmara. Se aprovado, ainda vai ao Senado
Entraves
O maior entrave é no percentual de biodiesel a ser misturado no diesel comum. O projeto prevê um escalonamento de 1% anual, a partir de 15%, proposta apoiada pelo agro. Governo e setor petroleiro defendem que o percentual não seja totalmente definido em lei
HIDROGÊNIO VERDE (PLS 2.308/2023 E 5.751/2023)
Oqueé
Ambos os textos regulamentam e tipificam o que é o hidrogênio verde (hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis) e como deve funcionar a sua produção e comercialização
Subsídio Não
Relatores
Otto Alencar (PSD-BA) e aguardando definição
Tramitação
O primeiro já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda no Senado, enquanto o segundo faz o caminho inverso
Entraves
O principal obstáculo é a construção de um texto de convergência, único. Um dos principais entraves é que o texto que começou no Senado tinha mais incentivos e incluía subsídios ao setor, enquanto o que começou na Câmara dos Deputados não