Milei deve mudar aposentadorias por decreto, dizem jornais

O cabo de guerra do presidente Javier Milei com o Congresso ganha mais um capítulo na Argentina. O ultraliberal deve alterar a fórmula de cálculo das aposentadorias por meio de um decreto, e não mais por um projeto de lei, após ser pressionado pelos parlamentares, segundo os jornais La Nacion e Clarín.

A Casa Rosada quer que as mensalidades de abril se atualizem pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) mensal, somado a uma compensação pelos meses anteriores que estaria entre 12% e 15%, muito abaixo da inflação do período. A partir de maio, a ideia é que os valores se atualizem unicamente pelo IPC mensal.

As aposentadorias estão profundamente atrasadas diante da altíssima inflação no país, pela maneira como são calculadas. A fórmula atual, determinada na gestão do ex-presidente peronista Alberto Fernández, combina o índice de variação salarial da população e a arrecadação da agência Anses, equivalente ao INSS brasileiro, no trimestre anterior.

Por exemplo: o último aumento depositado na conta dos argentinos, em março, levou em conta os números de outubro, novembro e dezembro. Só em janeiro e fevereiro, porém, os preços em geral já subiram mais 34%, comendo fortemente o poder de compra dos aposentados.

Por isso a oposição diz que grande parte do ajuste fiscal que permitiu que as contas do governo ficassem no azul no primeiro bimestre (pela primeira vez desde 2011) “foi pago pelos aposentados e pelas pequenas e médias empresas” que não tiveram reajustes, como disse Elisa Carrió, líder do partido Coalizão Cívica.

Todo mundo concorda que é preciso mudar a fórmula previdenciária atual. Há, porém, fortes divergências entre as diversas forças políticas sobre quais devem ser o novo cálculo e os percentuais de recomposição dos últimos meses que até agora ficaram de fora —só em janeiro a inflação chegou a 20% e em fevereiro, a 13%.

A aposentadoria foi um dos grandes entraves à “lei ônibus”, retirada do plenário da Câmara por Milei em fevereiro após discordâncias. Segundo o jornal La Nacion, o governo ainda pretendia que o tema fosse tratado como um capítulo dentro da nova “lei ônibus” que ele está negociando com governadores e legisladores, mas isso demoraria muito.

Então a Casa Rosada passou a ser pressionada tanto pela oposição peronista quanto pela oposição “dialoguista” de centro-direita a discutir o cálculo das aposentadorias o quanto antes. A comissão responsável pelo assunto chegou a impulsionar uma lei por conta própria durante esta quinta.

O governo, então, decidiu se antecipar e avançar por decreto com essa nova fórmula, desenhada pela equipe do ministro da Economia, Luis Caputo. Até a última segunda (18), a gestão negava que fosse fazer a mudança unilateralmente por decreto de necessidade e urgência, o chamado DNU.

“Por ora, a fórmula por DNU não é uma alternativa porque acreditamos que o debate é algo que deve ocorrer entre todos os setores, que deve ser dado pela política”, afirmou o porta-voz Manuel Adorni na ocasião.

“Claramente a pressão que exercemos desde o Congresso, alertando sobre a situação desesperadora pela qual passam os aposentados e pensionistas, teve seus frutos”, celebrou o deputado Maximiliano Ferraro, da Coalizão Cívica, ao jornal local. “O governo já não pôde se fazer de desentendido. Este DNU é um avanço [...], agora lutaremos na Comissão de Previdência pela compensação que falta”, disse.