Nome da Fazenda para Petrobras é oficializado
Rafael Dubeux será 4º indicado ligado a ministérios no conselho de administração, colegiado que define estratégia da estatal
A Petrobras divulgou nesta quinta (21) nova lista de indicados ao seu conselho de administração, que será renovado em assembleia de acionistas no fim de abril. Nela, o governo incluiu oficialmente o nome do secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux.
Se confirmada a eleição de Dubeux, passarão para quatro os representantes de ministérios no colegiado que define a estratégia da estatal, situação vista apenas nos primeiros governos petistas, antes da aprovação da Lei das Estatais.
O governo propõe a recondução dos secretários do MME (Ministério de Minas e Energia) Pietro Mendes, que preside o conselho atualmente, e Vitor Saback; e do secretário da Casa Civil Bruno Moretti.
A participação de representantes de ministérios no conselho é entendida por especialistas como um drible na Lei das Estatais, que criou vedações a candidaturas de ministros e obriga o controlador a “preservar a independência” na tomada de decisões.
Foi questionada no governo Jair Bolsonaro pelos próprios sindicatos de trabalhadores da Petrobras, que apoiaram a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e hoje têm presença na administração da estatal.
Em julho de 2022, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e a Anapetro, que representa petroleiros acionistas da empresa, foram à Justiça contra a nomeação do então secretário da Casa Civil Jonathas Assunção e do então procurador-geral da Fazenda Nacional Ricardo Soriano.
Os nomes haviam sido rejeitados por parecer interno, ante a possibilidade de conflitos de interesses entre seus cargos no governo e suas atividades no conselho da Petrobras. Bolsonaro desconsiderou os pareceres e nomeou os dois.
Lula também desconsiderou pareceres internos nas nomeações, em 2023, de Pietro Mendes e Sergio Machado Rezende, considerados inelegíveis por comitê interno. O parecer sobre o primeiro dizia que ele deveria deixar o cargo no MME antes de assumir.
Rezende foi dirigente de partido e não havia cumprido a quarentena exigida pela Lei das Estatais, depois derrubada por liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski e retirada do estatuto da estatal.
Na nova lista para o conselho, Rezende dá lugar ao indicado da Fazenda. Além dos quatro secretários de ministérios, o governo propõe a recondução do presidente da empresa, Jean Paul Prates, e do advogado Renato Gallupo.
Repete ainda dois outros nomes da lista de 2023 que não foram eleitos: Benjamin Alves Rabello Filho e Ivanyra Maura de Medeiros Correia.
O conselho da Petrobras tem 11 assentos, um deles reservado a representante dos trabalhadores —atualmente, a geóloga Rosângela Buzanelli. O governo tinha oito, mas começou a perder espaço a partir de 2020, como resultado de uma maior mobilização de investidores privados.
Hoje, acionistas minoritários ocupam quatro vagas. Para a próxima assembleia, eles indicaram até o momento cinco candidatos. O banqueiro José
João Abdalla e os advogados Marcelo Gasparino e Francisco Petros tentam recondução.
Aristóteles Nogueira Filho, sócio da XP Investimentos, e Jerônimo Antunes, que é conselheiro em outras grandes empresas do país, são os outros dois candidatos.