TSE tem 2 ministras negras no plenário pela primeira vez
Sessão também foi a quarta realizada no tribunal com maioria feminina
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teve nesta quinta-feira (9), pela primeira vez, duas ministras negras na bancada do plenário.
“Temos pela primeira vez na história do Tribunal Superior Eleitoral duas ministras negras na bancada”, disse o presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, ao abrir a sessão dando destaque à presença das magistradas suplentes, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo.
A sessão teve ainda outro destaque por ter sido a quarta vez que o plenário contou com maioria feminina.
Em sua fala, Moraes destacou as passagens dos ministros negros Benedito Gonçalves e Joaquim Barbosa, ex-titulares no tribunal.
A ministra Edilene Lôbo foi a primeira mulher negra a assumir uma cadeira na corte eleitoral, em setembro de 2023. Vera Lúcia foi nomeada em dezembro do mesmo ano.
“A bancada de julgamento de hoje realça que é crucial a superação da desigualdade de gênero e de raça nos espaços decisórios no Brasil. Vejo que uma sociedade assentada na desigualdade não tem um futuro próspero”, disse Edilene.
Ambas são suplentes da corte. Com a ausência de dois titulares, foi possível ter a presença das duas na sessão.
Para a ministra Vera Lúcia, o registro da sessão histórica deve “renovar os compromissos com a cidadania e com a promoção da dignidade da pessoa humana como pressupostos garantidores de que sejamos, efetivamente, um Estado democrático de Direito”.
Também presente na sessão, a ministra Cármen Lúcia, futura presidente do TSE, falou sobre a disparidade entre homens e mulheres em cargos de poder e da sub-representatividade a grupos como a população negra.
“Nós temos a maioria da população de mulheres e a maioria da população brasileira é negra. A representação nos espaços de poder é diminuta se for levado em consideração esse dado, que revela apenas uma estrutura de organização social e de organização de poder que nos coloca numa posição de desprestígio, desvalor e até mesmo de impossibilidade real de igualdade entre mulheres e homens para participar e contribuir”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes destacou a importância da participação das mulheres e da população negra na Justiça eleitoral e classificou o fato como um avanço.
Edilene Lôbo é doutora em direito processual civil pela Puc-minas. Atualmente, Lôbo é professora convidada da Universidade de Sorbonne (França), onde leciona sobre democracia, direitos políticos, eleições e milícias digitais na América Latina.
Após sua posse em 2023, a ministra afirmou que a chegada de uma mulher negra ao TSE, era um caminho para permitir que se pense, se reflita e se busque a inclusão de meninas e mulheres nos espaços de poder.
“Primeiro, contribuir com minha experiência como estudiosa, professora do direito eleitoral, do direito administrativo, do direito partidário. E, mais que isso, poder, nesta corte, trazer a diversidade brasileira para compor esta jurisdição tão importante. Então, é um trabalho duplo: contribuir com a função jurisdicional, mas inspirar meninas e mulheres que, como eu, possam ocupar esses espaços públicos”, disse, à época.
Vera Lúcia tem mais de 30 anos de atuação e já participou do Conselho Penitenciário do Distrito Federal e da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Exerceu os cargos de diretora da FCP (Fundação Cultural Palmares), diretora-presidente da Funap (Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal) e secretária-adjunta de Políticas para a Igualdade Racial do Distrito Federal. Atualmente, compõe o Conselho Econômico e Social da Presidência da República e integra a Executiva Nacional da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).
Em nove décadas de Justiça Eleitoral, 12 mulheres integraram o plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Isabel Gallotti Rodrigues, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo.
“A bancada de julgamento de hoje realça que é crucial a superação da desigualdade de gênero e de raça nos espaços decisórios no Brasil. Vejo que uma sociedade assentada na desigualdade não tem um futuro próspero Edilene Lôbo ministra substituta do TSE