Brasil tem ‘encontro marcado’ com revisão de gasto, diz Tebet
O Ministério do Planejamento vai concluir até dezembro deste ano a preparação de um amplo menu de novas medidas de revisão de gastos, incluindo mudanças no cálculo de benefícios previdenciários, disse a ministra da pasta, Simone Tebet, frisando que sua possível implementação ocorreria apenas em 2025 ou 2026.
Em entrevista à agência Reuters nesta semana, Tebet disse que a ideia é ter soluções para quando surgirem problemas à mesa, ressaltando que o país tem “encontro marcado” com o debate sobre revisão de gastos, uma vez que a partir de 2026 a compressão do limite de gastos do Orçamento deve tornar a discussão inadiável.
Após indicações recentes de membros da equipe econômica sobre a necessidade de conter os gastos obrigatórios, que desencadearam uma forte reação do PT, ela reforçou que o ministério avalia a desvinculação de despesas previdenciárias e benefícios trabalhistas da política de ganhos reais do salário mínimo.
No entanto, Tebet sublinhou que as soluções podem manter alguma forma de aumento real através de uma fórmula diferente, podendo ser aplicadas a determinados benefícios individualmente.
“Eu não preciso desvincular tudo, não preciso desvincular seguro-desemprego, aposentadoria, eu posso escolher benefícios, e cada benefício pode me dar R$ 10 bilhões ao ano [de economia], ou pode dar R$ 20 bilhões, depende do que é mais essencial, de qual política pública realmente atinge mais gente.”
A ministra afirmou que, em um primeiro momento, o foco estará nas revisões que não abordem questões politicamente sensíveis e sejam mais voltadas ao que ela se referiu como medidas de “varejo”, incluindo a avaliação de fraudes em programas sociais.
“Enquanto tiver gordura para cortar pelo varejo, a gente não precisa entrar em questões mais espinhosas, mais delicadas, que requerem ainda uma piora do fiscal e do Orçamento e o envolvimento da classe política. Porque tudo tem sua hora”, disse.
Tebet afirmou que os gastos discricionários —com os quais o governo tem certa autonomia de manejo— serão reduzidos a zero até 2027, dada a tendência contínua de despesas obrigatórias pressionando o Orçamento sob o novo arcabouço fiscal, que restringe a expansão dos gastos, embora de forma mais flexível do que o teto das duas administrações anteriores.
“Cada hora que vier alguma coisa, e que houver necessidade, é uma questão de escolha da política, se ela vai acontecer no início de 2025, no final de 2025, ou não vai acontecer em 2025, só vai acontecer em 2026...”
Tebet afirmou ainda que as receitas do governo em abril foram muito positivas, acima da média histórica, o que gera boa perspectiva para o cumprimento da meta fiscal deste ano.
No relatório de março, que agora será revisado, o governo projetou que fechará 2024 com déficit primário de R$ 9,3 bilhões, dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal.