Justiça determina revisão da tarifa da Comgás até março, após 2 anos de atraso

Após quase dois anos de disputa judicial, a Arsesp (agência reguladora de energia paulista) terá até março para revisar a tarifa de gás canalizado da Comgás —processo que, por contrato, deveria ter ocorrido em 2014.

O prazo foi determinado no fim de 2016 pelo Tribunal de Justiça do Estado, como resultado de uma apelação movida pela Abrace —cujas associadas detêm cerca de 40% do consumo de gás do país.

“Enxergamos uma potencial redução de 15% do custo de distribuição, mas nem todos os componentes foram discutidos”, afirma Camila Schoti, responsável pela área de gás e energia da entidade.

Independente do resultado da análise, porém, a associação cobra a conclusão do processo. “O atraso cria insegurança jurídica e prejudica a revisão da taxa das demais concessionárias do Estado.”

Após a decisão, em dezembro, a agência chegou a marcar duas audiências públicas sobre o tema, que, no entanto, foram canceladas após liminar da Cogen —entidade da qual a Comgás faz parte.

A distribuidora também chegou a entrar com embargos declaratórios para suspender a decisão, mas o tribunal afirma que o prazo de 90 dias continua valendo.

Por contrato, a adequação dos preços é feita a cada cinco anos, o que não ocorreu à época, devido a questionamentos sobre a metodologia.

Desde então, a agência fez reajustes provisórios da taxa.

Procurada, a Arsesp não quis se pronunciar. A Comgás não se manifestou sobre a projeção de queda da tarifa e afirmou que “acredita que São Paulo logo chegará a uma solução coerente com seu potencial de crescimento.” Contrato de concessão prevê revisões a cada cinco anos, com possíveis mudanças no cálculo da remuneração; a última deveria ter ocorrido em maio de 2014 > Comgás > Gas Brasiliano > Gas Natural Fenosa