Trabalhador teria de contribuir 44 anos para ter teto da aposentadoria

Proposta do governo tenta compensar redução de 25 para 15 anos no prazo mínimo de pagamento

Medida é contrapartida à flexibilização da reforma, que está reduzindo a economia para os cofres da União

A nova proposta de reforma da Previdência, apesar de facilitar o acesso à aposentadoria em relação à versão anterior, pode vir com uma regra que reduz o valor do benefício de quem ganha acima do salário mínimo.

A fórmula de cálculo em estudo pelo governo e pela Câmara, à qual a Folha teve acesso, exigirá 44 anos de contribuição previdenciária para o trabalhador receber o valor máximo do benefício.

A regra prevê que o benefício para quem completar idade mínima e 15 anos de contribuição seja equivalente a 50% da média salarial do trabalhador. A mudança não afeta quem tem direito a um salário mínimo, que tem o valor integral garantido.

Após os 15 anos de contribuição, a fórmula prevê o aumento de um ponto percentual por ano de 16 a 25 anos de contribuição; 1,5 ponto de 26a30anos;2pontosde31a 35 anos e 2,5 pontos a partir de 36 anos de contribuição, com limite de 100%.

O texto já aprovado pela comissão especial na Câmara exige 40 anos de contribuição para ter acesso ao valor máximo do benefício. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) reduziu os 49 anos previstos na proposta original do governo. Agora uma nova proposta está sendo elaborada para compensar a redução de economia prevista para os próximos anos com a flexibilização da reforma.

Arthur Maia anunciou, na semana passada, que ele e o governo negociam uma nova versão da reforma. Ele adiantou que vai retirar a exigência de 25 anos de contribuição e manter os atuais 15 anos. Afirmou, ainda, que manterá a Idade mínima de 65 anos (homem) e 62 (mulheres).

A expectativa é que mudanças na aposentadoria rural e no benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda também sejam retiradas.

Nesse contexto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que a redução da proposta não pode ser superior a 50% da economia prevista originalmente. O texto do governo previa cerca de R$ 800 bilhões de ganho com a reforma, mas o relatório aprovado na comissão prevê 75% da economia original. ‘OSSO’ O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça (14) que não é possível fazer mais flexibilizações na reforma previdenciária e que ela “já chegou no osso”.

Segundo ele, não haverá redução na idade mínima para mulheres, de 62 para 60 anos, apesar da pressão da base. “O governo cumpriu seu papel quando aceitou fazer flexibilizações, agora é hora de o Congresso votar.”

A mudança na idade míni- ma tem sido reivindicada por deputadas e senadoras governistas. No governo, há assessores que consideram a redução como uma carta na man- do benefício receberá quem contribuir por 30 anos