Opções paulistas
Após mais de duas décadas de hegemonia tucana, sinais de acomodação no estado mais rico do país indicam a necessidade de inovações e parcerias
Sobre méritos do governo estadual e deficiências que demandam inovação nas políticas públicas, em especial no ensino básico.
São Paulo parece ter escapado do pior ao atravessar a grave crise em que o país afundou nos últimos anos. Funcionários públicos e fornecedores continuam recebendo em dia do governo; não houve interrupção de serviços essenciais como em outros lugares.
Apesar dos reflexos da recessão sobre suas receitas, o estado conseguiu recuperar a arrecadação e foi capaz de manter suas contas equilibradas, segurando despesas e garantindo uma margem modesta para realização de investimentos.
Os gastos com pessoal, principal fonte de desarranjo financeiro em outros estados, continuam dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com aposentadorias são crescentes, mas não parecem representar ameaça imediata.
Decerto, boa parte dos méritos deve ser atribuída à continuidade proporcionada por sucessivas gestões do PSDB desde 1995.
Mais de duas décadas de hegemonia tucana, no entanto, podem ter representado também um incentivo à acomodação, desencorajando a adoção de soluções inovadoras que poderiam aumentar a eficiência da gestão do estado mais rico do país.
O desempenho da rede pública de ensino de São Paulo, em particular, decepciona. Divulgados há poucos dias, os resultados mais recentes do principal indicador de qualidade da educação básica mostram que unidades da Federação mais pobres têm progredido mais.
Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), São Paulo perdeu a liderança no início e no fim do ciclo fundamental e também no ensino médio. Sua nota na última etapa caiu de 3,9 para 3,8, numa escala que vai até 10.
É um sinal de que até iniciativas na direção correta têm sido inócuas. O estado oferece há muitos anos aos professores bônus associados a melhorias no aprendizado dos alunos, mas avaliações internas do próprio Executivo põem em dúvida a eficácia da medida.
Urge que se aprenda algo com experiências de administrações que fizeram mais com menos recursos. No Ceará, por exemplo, parte das verbas repassadas aos municípios é condicionada a progressos nas escolas públicas, o que estimula boas práticas.
Iniciativas no sentido de aprimorar a coordenação com outras esferas de governo também teriam impacto na área de saúde.
São Paulo mantém alguns dos melhores hospitais públicos do país, ilhas de excelência que demonstram a utilidade de parcerias com organizações privadas na gestão de áreas complexas.
Mas é raro encontrar o mesmo padrão de atendimento na linha de frente do sistema, e falta conectar melhor as unidades de atenção primária com aquelas em que se realizam tratamentos mais sofisticados.
Há espaço para ações mais decididas que combatam a duplicação
de esforços. Em vez de estimular a competição entre municípios por recursos escassos, caberia ao governo estadual incentivar a formação de consórcios regionais como os que algumas cidades têm organizado para a gestão da saúde.
Na segurança pública, São Paulo alcançou significativa redução dos homicídios nos últimos anos, mas não conseguiu o mesmo êxito no combate a roubos, furtos e outros crimes contra o patrimônio.
Há enorme ineficiência na Polícia Civil, encarregada de esclarecer os delitos. Inquéritos são abertos apenas para 10% dos casos e poucos chegam a uma conclusão —somente 2% dos roubos reportados são solucionados pelos agentes.
O fiasco de inovações na prevenção do crime, como a tentativa de criar um sistema que conectasse bancos de dados com câmeras de vigilância espalhadas pela capital, é mais um indício da necessidade de aprimoramento dos métodos empregados na área.
A região metropolitana da capital tem o melhor sistema de transporte sobre trilhos do Brasil, mas nos últimos anos os sinais de saturação se tornaram evidentes, com trens superlotados, panes frequentes e outros transtornos.
Atrasos na ampliação das linhas do Metrô e da CPTM deixaram as falhas mais expostas. Não haverá solução sem a atração de concessionários privados.
Reformas nos mecanismos de controle interno do governo paulista seriam bem-vindas, para evitar a repetição de desvios como os que foram revelados em vários empreendimentos em transportes nos últimos anos.
Faltam à Corregedoria Geral da Administração do estado os instrumentos necessários para punir funcionários corruptos —hoje, ela se limita a sugerir sanções aos órgãos envolvidos, nos raríssimos casos em que identifica os responsáveis.
Como outros estados, São Paulo tem pouca flexibilidade orçamentária. Obrigações em educação, saúde e segurança implicam gastos com pessoal elevados, o que restringe os recursos para investimentos e outros programas. Isso só reforça a necessidade de deixar a zona de conforto e buscar novos modelos de gestão e parceria.