Talidomida

A democracia requer diálogo, ainda mais no Brasil. Nossa Constituição e suas muitas emendas comprometem quase toda a receita do governo com despesas obrigatórias.

O novo presidente, qualquer que seja a sua agenda econômica, precisará da maioria no Congresso para aprovar reformas relevantes, sendo necessário o apoio de partidos derrotados na eleição.

Cabe à política negociar os objetivos a serem alcançados, os grupos a serem protegidos e os que serão chamados ao sacrifício.

O mesmo não ocorre, porém, com o desenho da política pública uma vez que seus objetivos sejam definidos. Reformas não são panaceias em que apenas bastam boas intenções.

Reformas que alterem as regras tributárias ou as normas que regulam os mercados afetam as escolhas de empresas e famílias, assim como os preços de mercado, às vezes com consequências surpreendentes.

Nos anos 1980, o Chile reduziu a tributação sobre a folha de salários. Para surpresa de quem não conhece economia, o resultado foi apenas aumentar os salários pagos pelo mercado, sem impacto sobre o emprego ou o lucro das empresas.

As intervenções do governo Dilma exemplificam os efeitos desastrosos da falta de técnica. A canetada no setor elétrico resultou em uma energia mais cara e escassa. A tentativa de fortalecer a Petrobras quase levou à sua insolvência.

Esta campanha eleitoral, porém, revela que os fracassos foram de pouca valia, tantas são as propostas sem a análise cuidadosa das suas consequências.

A deliberação sobre novas políticas públicas se beneficiaria de alguns princípios.

Primeiro, o diagnóstico requer fatos e dados detalhados sobre o problema e a proposta de intervenção pública.

Segundo, a exposição de motivos deve analisar as políticas adotadas pelos demais países e os seus resultados, preferencialmente embasados pela boa técnica, com grupos de controle ou análise estatística que permitam identificar a sua eficácia e seus efeitos colaterais.

Terceiro, recomenda-se que a proposta seja precisa sobre seus custos e seus benefícios. Metas de resultados permitem avaliar se o plano está avançando como o esperado ou se são necessárias correções de rota.

Quarto, os dados sobre a implementação das políticas devem estar abertos ao escrutínio público, permitindo a crítica por pesquisadores independentes do patrocínio oficial.

Políticas públicas deveriam ser aprovadas com o cuidado requerido aos novos medicamentos. Os médicos sofrem com as vítimas da sua imperícia ou dos tratamentos que frustram as expectativas. Os charlatões apenas continuam a vender poções mágicas.

Há meio século, a talidomida prometia reduzir o enjoo durante a gravidez. Deu no que deu.