Inaugurado em 2014, centro administrativo nunca foi ocupado
A 27 km do Palácio do Planalto, o Centro Administrativo do DF é hoje o maior elefante branco da capital, sem uma única sala ocupada pelo governo desde dezembro de 2014, quando foi “inaugurado” pelo então governador, Agnelo Queiroz (PT-DF).
Idealizado pelo governador José Roberto Arruda (20072010), ex-DEM, o empreendimento foi construído por uma PPP (parceria público-privada) para receber 13 mil servidores que hoje trabalham em prédios alugados na cidade.
O governo cedeu o terreno para a obra, financiada com cerca de R$ 1 bilhão, em valores atualizados, captados majoritariamente na Caixa Econômica por um consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia.
Segundo o contrato, após receber a obra, o governo pagaria ao consórcio um valor mensal estimado na época em R$ 12 milhões ao longo de 22 anos. Com o dinheiro, o consórcio quitaria sua dívida com a Caixa e outras instituições financeiras e garantiria seu lucro. Sem as mensalidades, porém, a pendência bilionária não foi paga.
Ocorreu que o governador que sucedeu Agnelo, Rodrigo Rollemberg (PSB), não aceitou receber a obra porque surgiram dúvidas sobre custo, viabilidade e legalidade. Pelas contas do governo, seriam necessários mais R$ 200 milhões para a mudança, sem contar obras viárias e de infraestrutura, gastos inviáveis para um estado com restrição orçamentária, crise no abastecimento de água e ameaça de atraso no salário do funcionalismo pela queda na receita.
Em seguida, Brasília foi impactada pela delação premiada da Odebrecht na Operação Lava Jato, que revelou propina em diversas obras no DF nas gestões anteriores, incluindo a do centro administrativo.
Três executivos disseram que a obra estava relacionada ao pagamento de propina a Arruda e a Agnelo na forma de doações eleitorais ou caixa dois —o caso está sob investigação no DF.
Em nota, o governo informou que “estuda a possibilidade de anulação do contrato, o que foi recomendado pela Controladoria Geral do DF” e disse que não contraiu “nenhuma dívida com instituições financeiras nem fez qualquer repasse ou desembolso ao consórcio, pois não recebeu o empreendimento”.
O consórcio disse defender uma saída para o impasse, seja na forma da continuidade da operação, seja na rescisão do contrato, mediante indenização. Afirmou ainda que banca a guarda e zeladoria do local desde junho de 2014 e “vem atendendo a todas as exigências legais impostas no escopo da PPP”.