Entidade diz que convite atendeu a critério técnico

O Conapra, em nota, disse que os palestrantes do evento foram escolhidos “com independência técnica” e que foram chamados “magistrados ou advogados com atuação no contencioso judicial”.

A entidade afirmou que “outros atores do meio jurídico com atuação no direito marítimo também foram convidados e não compareceram por motivo de agenda”, mas não indicou nomes nessa situação.

O Conapra afirmou ainda que não houve uso de recursos públicos no seminário, mas não quis informar o custo total do evento.

“O apoio financeiro do Conapra a eventos da comunidade marítima é antigo e frequente, fazendo parte de suas atividades institucionais como associação civil, entidade sem fins lucrativos que congrega a praticagem brasileira.”

O STF não respondeu a perguntas da Folha sobre a presença dos três membros no evento. O gabinete de Fux informou que ele não se pronunciaria.

O magistrado é impedido de julgar qualquer caso em que o filho atue. Pelo Código de Processo Civil, juízes ficam proibidos de analisar ações que envolvam seus parentes diretos.

O advogado Rodrigo Fux também não se manifestou.

A reportagem não obteve resposta do STJ.