Medidas recentes que beneficiam consumidores opõem debatedores

Objetos de alterações em tempos recentes, questões como a coparticipação do cliente, o ressarcimento ao SUS e a portabilidade de planos de saúde esquentaram os debates do 2º fórum Saúde Suplementar, suscitando pontos de vista opostos.

A coparticipação entrou na berlinda em julho, quando a então presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar que permitia aos planos cobrar do cliente até 40% do valor de consultas e exames realizados.

A ANS também tentou introduzir a modalidade de franquia, na qual o cliente tem direito a alguns procedimentos básicos, mas precisa pagar do próprio bolso caso ultrapassem o previsto no contrato.

O revés no Supremo levou a ANS a desistir das medidas, mas o problema de fundo continua na mesa —como combater o uso excessivo de exames e procedimentos médicos, que gera desperdício e sobrecarrega os custos.

Segundo debatedores favoráveis à proposta da ANS, a coparticipação foi pensada para moderar esse excesso, despertando a consciência do consumidor.

“O usuário precisa acordar e perceber que o sistema de saúde privada é nosso. Quanto mais a gente gasta, mais a conta vai sair cara”, afirmou Felipe Rossi, diretor da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).

Rossi aponta o desperdício como uma das causas dos altos reajustes dos planos.

O problema, dizem os que são contrários, é que o percentual estabelecido pelo plano pode acabar barrando o acesso do cliente a esses direitos.

“Se você tem coparticipação em níveis muito elevados, está compartilhando um risco a ponto de não fazer sentido contratar um plano de saúde”, argumentou Ana Carolina Navarrete, pesquisadora de saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Outro ponto levantado por ela é que não cabe ao consumidor a responsabilidade pela gestão dos custos dos planos de saúde, já que quem faz os pedidos são os médicos.

Mas Salomão Rodrigues, psiquiatra e coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar do CFM, rejeitou a carapuça.

“Se houvesse um prontuário eletrônico para acessar o histórico do paciente, o médico não pediria tantos exames. As operadoras não fornecem essas informações.”

Outro ponto que gerou discussão foi a decisão do STF, em fevereiro, de reconhecer a necessidade de os planos ressarcirem o SUS quando seus beneficiários forem atendidos pelo sistema público de saúde.

Para Rossi, o argumento contra a medida é o mesmo aplicado à coparticipação: os custos acabam caindo na conta dos beneficiários.

Na visão de Walter Cintra Ferreira Jr., a cobrança seria, porém, uma forma de corrigir injustiças nos casos de operadoras que descumprem o acordado com os clientes.

“O sistema privado de saúde é beneficiado pela renúncia fiscal. Quando pago um plano, vou abater pelo menos uma parte no Imposto de Renda, dinheiro que deixa de ir para o governo financiar o sistema público”, argumentou o coordenador do MBA em gestão de saúde da Administração de Empresas da FGV.

A decisão mais recente envolvendo a saúde suplementar foi a ampliação da portabilidade para beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais, definida na última terça-feira (4) pela ANS.

Com a mudança, eles passam a poder migrar para outras operadoras sem cumprir um período mínimo de carência no novo plano. Até então, apenas clientes de planos individuais ou familiares tinham essa possibilidade.

Ainda é necessário, no entanto, que o consumidor permaneça dois anos no plano de origem para pedir a portabilidade e pelo menos um ano nos próximos planos para migrar novamente.

Para Ana Carolina Navarrete, do Idec, a mudança é boa por favorecer a concorrência entre operadoras, o que sempre beneficia o consumidor.

Já para o representante da associação dos planos de saúde, a decisão, que engloba a possibilidade de migrar de planos coletivos para individuais e vice-versa, encarece o sistema e aumenta os riscos financeiros.

“Entendo o lado do beneficiário doente que quer mudar de plano, mas a saúde não funciona como a telefonia. Do nada, a operadora passa a ter despesas muito altas sem ter recebido nenhum tostão”, afirmou Felipe Rossi.

Migração entre planos e limite à coparticipação em custos de exames encarecem planos e acabam caindo nas costas do usuário, afirmam operadoras