SERVIDORES FEDERAIS
1,3 milhão de R$ 10,4 mil R$ 5,1 mil R$ 2,2 mil
Provento médio nos Três Poderes:
LEGISLATIVO -
EXECUTIVO -
REMUNERAçãO MEDIA DO SERVIDOR POR ENTE FEDERATIVO
UNIãO
ESTADUAL
MUNICIPAL
R$ 80 bilhões anuais, com crescimento médio de 12,5% ao ano desde 2012, ao passo que a arrecadação não variou mais do que 6% no mesmo período.
O resultado de tudo é um Estado generoso para poucos e asqueroso para muitos. Porque a dinheirama não chega aos serviços. Para na folha de pagamento. No poder Legislativo brasileiro, do orçamento anual de R$ 8,1 bilhões, 74% são despendidos com pessoas. No Judiciário, o orçamento anual é três vezes maior, perto de R$ 25 bilhões, com percentual parecido destinado à folha de pagamento.
REAÇÃO PRESIDENCIAL Questionado sobre a manutenção dos benefícios aos militares, o presidente Bolsonaro usou o argumento padrão da categoria. “Nós (militares) não temos hora extra, não temos Fundo de Garantia, não tem um montão de coisas. A estabilidade é com dez anos de serviço, não com três, tá certo?” O presidente deixou o Exército aos 33 anos, sem nunca atuar na economia real, com salário que superava em 66% o teto estabelecido pelo INSS para aposentados civis.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, de quem se esperava a Reforma Administrativa, defendeu, na quartafeira (9), que o teto de salário no serviço público seja elevado (ainda que os salários de entrada caiam), como forma de reter talentos por meio de meritocracia. Segundo ele, a forma como se dá o teto hoje não reflete o desempenho dos servidores. “É uma distribuição quase socialista”, disse. Sobre a redução de R$ 300 bilhões em 10 anos com o funcionalismo, Guedes afirmou que essa cifra só se dará caso o Congresso não altere o texto enviado no início do mês ao Parlamento. Isso, no entanto, parece pouco provável. Primeiro, porque os próprios parlamentares afirmam não ter entendido certas partes da proposta. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que é vice-presidente da Comissão da Reforma Administrativa na Casa, por exemplo, recebeu com estranheza trecho da proposta que prevê extinção de órgãos públicos sem o aval do Congresso. “A PEC é importante, mas há pontos que são verdadeiras aberrações”, disse. “Criar ou dissolver órgãos sem a autorização do Congresso? Não acredito que isso passe dessa forma.”
REAÇÃO CORPORATIVA E se o Congresso pode resistir em alguns pontos, virá do funcionalismo público em geral (aquele que envolve professores e médicos, por exemplo) a maior resistência às mudanças. Para Max Leno, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), há questões problemáticas na proposta enviada, principalmente com o fim da estabilidade. “As pessoas esquecem que praticamente todo serviço tem um servidor público na ponta. Uma pessoa com salário inferior a R$ 5 mil e que ficará a mercê de mudanças de governo e ideologias”, disse Leno.
Para Carlos Curado, professor de macroeconomia, contas públicas e ex-ministro do TCU, na Constituição de 1988 o princípio da estabilidade estava atrelado a um trauma vindo da ditadura militar. “Entre 1964 e 1985, não havia previsibilidade. As pessoas eram demitidas, quando não presas, por qualquer ruído. Isso deveria ter sido mitigado com a estabilidade”, disse. Mesmo admitindo que o Estado brasileiro se deformou desde a promulgação da Constituição, ele defende que a estabilidade não seja revista. “Fui da Assembléia Constituinte e vi de perto
essa discussão. A estabilidade garante o não aparelhamento do estado”. O que na prática não é verdade, quando esse aparelhamento ocorre com a legião de militares escalada por Bolsonaro, apenas para ficar num exemplo.
Todas essas questões não devem passar incólumes, e a judicialização de alguns pontos parece certa, pelo menos é o que defendem interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os assuntos que devem chegar primeiro às mãos dos ministros estão a possibilidade de ampliação do número de vagas que podem ser preenchidas por indicação nos Três Poderes e a possibilidade de o presidente excluir cargos e órgãos via decreto. Sobre o potencial de judicialização, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que ela foi feita para ser aprovada. “Disseram que a proposta é leve demais. Mas não é leve demais, foi feita para ser aprovada, não para ser judicializada”. Para ele, o objetivo é aprovar o texto. “Não vamos fazer uma coisa que a gente ache que tem risco de judicialização, de paralisação, de debates que inviabilizem a sua aprovação. Vamos votar rapidamente a reforma administrativa na Câmara e no Senado este ano”.
Um nó, vale lembrar, que está restrito à esfera federal. Ainda fica de fora da reforma todo o contingente de funcionários públicos estaduais e municipais. São mais 11 milhões de servidores Brasil afora que, organizados pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef ), prometem fazer um enfrentamento à altura dos privilégios que serão mantidos no alto dos Três Poderes. Uma reforma sem brilho, sem coragem e sem cacoete de transformadora – que já se traduz em manifestações corporativistas. E que parece entregar aos usuários do Estado o custo de sempre.