Desenvolvimento sustentável e investimento em inovação, por Robson de Andrade, da CNI

Nível de investimento público em pesquisa e desenvolvimento no Brasil é menor do que há 20 anos. Para reverter esse quadro, é essencial garantir a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

A edição 2020 do Índice Global de Inovação (GII, na sigla em inglês), principal ranking internacional sobre o tema, apresentou o Brasil na 62ª colocação entre 131 países, quatro posições acima em relação a 2019. Se à primeira vista o resultado é positivo, quando analisado o desempenho nos sete pilares que compõem o índice, o País registrou queda em seis. A discreta melhora está muito aquém do patamar alcançado em 2011 (47ª posição) e não condiz com a 9ª posição que ocupamos na economia global. Na comparação com os 18 países da América Latina e Caribe, nos posicionamos atrás de Chile (54ª), México (55ª) e Costa Rica (56ª). Historicamente, no Brasil, oásis de eficiência e prosperidade convivem com ilhas de pobreza e outros atrasos, como a dificuldade de acesso à educação de qualidade, à saúde e a serviços públicos básicos. Conforme demonstrado na recente edição do índice global, geralmente ciência, tecnologia e inovação tendem a ser preocupações secundárias. Todavia, esses insumos são essenciais para o desenvolvimento econômico e social das nações. Nos países mais distantes da fronteira tecnológica, como o Brasil, é fundamental contar tanto com a utilização de tecnologias concebidas externamente quanto com a concepção e a produção tecnológica interna, a fim de impulsionar o avanço do País em áreas estratégicas. Temos um longo caminho pela frente, o que torna as ações da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), criada há dez anos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ainda mais relevantes. Uma das prioridades da MEI é a modernização do financiamento à inovação, o que demanda investimentos significativos e perenes, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, a exemplo do que ocorre em países como Estados Unidos, Alemanha, Israel, Japão e China. Em geral, as nações aplicam recursos públicos em atividades de pesquisa realizadas por universidades, institutos e empresas, muitas vezes em projetos conjuntos. A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) cumpre essa função: desde sua criação, em 2013, investiu mais de R$ 1,5 bilhão em projetos cooperativos entre empresas e unidades de pesquisa.

Entretanto, o nível de investimento público em pesquisa e desenvolvimento, no Brasil, está bem menor do que há 20 anos. Além disso, várias políticas públicas de financiamento à pesquisa e à inovação tecnológica estão sendo reduzidas ou sob risco de extinção, como é o caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fndct), principal instrumento de fomento nessa área. Nos últimos anos, esse Fundo tem passado por reiterados contingenciamentos de seus recursos. Em 2020, o orçamento previsto para o Fndct foi de R$ 6,5 bilhões. Porém, até agora, foi autorizada a liberação de pouco mais de 10% desse valor, comprometendo investimentos em inovação de setores-chave da economia.

Com o apoio da CNI, o Projeto de Lei nº 135 de 2020, que visa liberar integralmente os recursos do Fndct, foi aprovado recentemente no Senado. Em uma segunda etapa, passará por votação na Câmara dos Deputados, onde, espera-se, os parlamentares confirmarão a decisão. É preciso assegurar recursos e garantir que as políticas públicas de apoio à inovação sejam avaliadas com base em evidências e resultados. É crucial, também, investir em medidas assertivas e eficazes para que, assim, consigamos construir um futuro que tenha a inovação como base de um crescimento econômico sustentado e de um desenvolvimento virtuoso e inclusivo.