QUEM é JOSé CARLOS VAZ

Sócio-fundador do escritório Vaz e Dias Advogados & Associados

Em meados do ano passado a Binance veio ao Brasil participar de um evento sobre criptomoedas e foi notificada de que estava usando uma marca registrada em nome de outro proprietário. Por isso ela não poderia se apresentar, pois estaria violando a legislação brasileira sobre marcas e patentes. Foi aí que os executivos da empresa souberam que um advogado havia registrado a marca em nome dele, apesar de a Binance ser conhecida internacionalmente e registrada em vários países.

Advogado pela Universidade de Brasília (UnB)

Mestre e Doutor em direito da propriedade intelectual e investimento estrangeiro pela Universidade de Kent (Inglaterra)

Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Além de não poder usar a marca no evento houve outras implicações?

A Binance teve de interromper seus planos de entrar no mercado brasileiro. Ela tentou negociar com o advogado, sem sucesso. Então, a empresa recorreu à Justiça Federal pedindo a nulidade do registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Posteriormente, a empresa iniciou outro processo, desta vez na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, por perdas e danos. O objetivo é proibir toda e qualquer prática de atos de confusão ou associação à marca Binance e tentativas de aproveitamento parasitário, com a respectiva

A Justiça Federal reconheceu que a marca pertence à Binance e anulou o registro da marca feita pelo advogado. Voltamos a entrar em contato para negociar o ressarcimento dos custos que o processo gerou, mas ele continuou a não responder. Então demos continuidade à ação de perdas e danos.

A Binance está pedindo alguma indenização?

Sim. A ação de perdas e danos visa recuperar os valores gastos com os processos para poder usar uma marca que já pertencia à Binance. Quem vai decidir valores é a Justiça. Mas eu calculo algo entre R$ 300 mil e R$ 400 mil.

A Binance ainda quer operar por aqui? Sem dúvida, ela considera o Brasil um mercado promissor e está só esperando que essa questão seja resolvida. Até já depositou o registro da marca no Inpi para não ter mais problemas. Um ponto positivo foi que as instituições funcionaram perfeitamente. A Justiça foi rápida e mostrou que há segurança jurídica no Brasil.