LÁ VEM O BURACO FISCAL

O primeiro sinal veio em forma de flexibilização da regra do teto, em uma área específica, já no corrente ano. O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei, proposto pela Presidência da República, com o aval do TCU, autorizando que o Ministério Público tenha um orçamento maior do que o do seu teto de gastos. Explicações e alegações surgiram para todos os lados, mas o fato cristalino é o de uma gambiarra a favor de categorias em operação no centro do poder. De uma forma ou de outra, a ameaça fiscal saiu assim do campo meramente especulativo para o da realidade prática. Decerto, investidores globais e o mercado em geral não veem com bons olhos esse caminho, que pode abrir uma avenida para abusos orçamentários de toda a ordem. A percepção de aumento do risco fiscal no Brasil se acentuou, como ficou evidente no comportamento recente do mercado de juros. Somente nos últimos dias, tanto os juros futuros quanto o dólar dispararam devido ao receio de o governo furar o teto, especialmente para financiar programas sociais. Observadores dizem que a ameaça nunca foi tão alta nesse sentido. Com o Estado endividado e o atraso na agenda de reformas, o Executivo, sem recursos, sai atrás de meios para bancar projetos eleitorais e pode colocar tudo a perder. O investidor, por sua vez, cobra mais para financiá-lo pelo Tesouro Nacional, forçando a elevação das taxas. O capital, como se sabe, tem aversão a risco e não aceita desaforo. A mera desconfiança de incerteza no ar afugenta investidores e o processo já vem ocorrendo. Nos últimos tempos, a participação de recursos internacionais diretos caiu 30%. O movimento foi intensificado por causa da covid-19. Mas a percepção de flexibilidade fiscal pesou mais, impondo sérias dificuldades ao Tesouro. Um movimento que teve início desde a perda do “selo de bom pagador” pelo Brasil. A armadilha em curso pode levar a uma estratégia do Tesouro de aumentar a emissão de títulos prefixados com prazos menores e aí reside o perigo, já que, se o governo não conseguir equilibrar as contas, o problema fiscal brasileiro se materializa pela via do risco de calote. O fato é que em Brasília, no momento, vem prevalecendo a aritmética da demagogia, com um orçamento no qual cabe tudo. Muito embora, na prática, isso não seja exequível. O ideal seria o governo perceber o óbvio: de que não há dinheiro para produzir um programa de transferência de renda que ao mesmo tempo compense o fim do auxílio emergencial e substitua o Bolsa Família nos moldes que ele opera hoje. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado de controle paralelo das contas públicas, reitera que o buraco no teto em 2021 é iminente e estima a necessidade de corte de R$ 20,4 bilhões em despesas oficiais para que a regra seja cumprida. Em outras palavras, pelos seus cálculos, o número já estourou em relação ao projetado inicialmente.