ORÇAMENTO 2023

Outro assunto que precisa sair dos planos do Legislativo para ser executado é a Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Com previsão de votação em 16 de dezembro, na boca do recesso legislativo, o texto precisa estar exequível em 2023, o que parece pouco provável na avaliação de especialistas em orçamento público. Henrique Martins, professor de economia no curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB) afirma que a aprovação na Comissão Mista do Orçamento na última quarta-feira (23) foi feita com parâmetros macroeconômicos equivocados. “Eles usam indicadores de PIB, inflação e juros não mais condizentes com o cenário interno e externo”, disse. Pela previsão dos parlamentares, são esperados R$ 2,25 trilhões de gastos com despesas primárias. Das despesas com a dívida pública espera-se que o refinanciamento consuma outros R$ 2 trilhões. O custeio e investimento liberado para o governo federal no próximo ano ficaria em R$ 63,7 bilhões. E aí entra a negociação com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado que foi o primeiro a se aproximar do governo.

A principal expectativa de Pacheco envolve o apoio do PT e dos partidos aliados na eleição da mesa diretora em fevereiro em 2023. O governo eleito, que já sinalizou o interesse em sustentar a reeleição do atual presidente da Casa, espera algum gesto ligado ao Orçamento no sentido de incluir, por exemplo, um reajuste real do salário mínimo, os recursos obrigatórios para os programas Farmácia Popular e Minha Casa Verde e Amarela e o custeio da manutenção de escolas públicas. Só esses três itens envolveriam quase um terço do total disponível para investimento previsto no Projeto apresentado por Paulo Guedes, atual ministro da Economia, em agosto.

NÓ:

INVESTIMENTOS DE R$ 63,76 BILHÕES ESTRAGO:

ESTOURO DO TETO OU INVIABILIDADE

DE GESTÃO