Dra Juliana Bezerra advogada e consultora em LGPD.
ALei Geral de Proteção de Dados Pessoais – 13.709/2018, mais conhecida pela sigla LGPD, representa um marco regulatório no Brasil, sendo uma concretização a nível nacional de um tema desafiador e debatido ao redor de todo o mundo: a proteção dos dados pessoais.
Referida legislação surge em um contexto significativo e cada vez mais crescente de fluxo de dados pessoais, especialmente pelo uso da tecnologia nos negócios e nos relacionamentos.
Através de suas diretrizes, de observância obrigatória às empresas privadas e públicas, a LGPD objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos.
Se outrora era possível o tratamento de dados pessoais de forma indiscriminada, a LGPD passa a exigir que as empresas observem requisitos e procedimentos estabelecidos, garantindo, dentre outros, a segurança, a transparência e o controle do titular desses dados.
É neste cenário que os profissionais especializados exercem um papel crucial, contribuindo para auxiliar as empresas em sua conformidade perante à LGPD.
A Dra. Juliana Bezerra, advogada e consultora da Cidade de Araçatuba, interior de São Paulo, vem se destacando nesse segmento, através da atuação em projetos e programas de conformidade de diversas empresas.
Segundo a profissional, “não é sobre dados, é sobre pessoas”, e “além se ser uma exigência imposta pela lei, que traz sanções aos infratores, é também obrigação de ordem ética, pois indica a preocupação da empresa com os dados que lhe são confiadas pelos seus clientes, empregados, fornecedores e parceiros”.
É preciso que as empresas implementem e promovam uma cultura que privilegie a proteção de dados pessoais em suas atividades, de um lado, para possibilitar a efetividade dos direitos fundamentais dos indivíduos, e de outro, para a própria segurança dos negócios firmados, em indicativo de credibilidade, automaticamente agregando valor reputacional no mercado. ■
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