Um Brasil voltado ao social e à cidadania
Em dois anos e meio, o governo federal recoloca o País nos trilhos do desenvolvimento, a partir de ações que englobaram reformas que vão da educação ao Bolsa Família e passam pela preservação de biomas e pela segurança hídrica
OBrasil é hoje um país completamente diferente de dois anos e seis meses atrás. Foi reformado nas suas estruturas, refeito nas relações trabalhistas, reerguido no foco inovador do ensino médio, ganhou gestão moderna e compartilhou base de dados e informações entre as repartições e agentes de governo que antes não conversavam. Quebrou barreiras burocráticas para facilitar a vida do cidadão e mudou sua atuação econômica, impondo dinâmica acentuada na produção de óleo e gás, na recuperação das empresas estatais, mudando conceitos de administração pública responsável, com equilíbrio e controle aprimorado entre despesas e gastos. E todos esses avanços só poderão ser sustentados com a prioridade absoluta estabelecida pelo governo federal à educação. O maior exemplo disso foi a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil
e o ensino fundamental. A proposta define os direitos de aprendizagem para todos os brasileiros, ajuda a reduzir as desigualdades educacionais e ainda contribui para aumentar a eficiência dos sistemas de educação do País. As discussões começaram em 2015, mas a BNCC foi finalmente implantada pela atual administração. O Novo Ensino Médio e a BNCC eram demandas de mais de 20 anos dos educadores brasileiros e finalmente viraram realidade, iniciando um ciclo de mudanças para as crianças e os jovens. A reforma do ensino médio parte da ideia simples de flexibilização do currículo, com o objetivo de permitir ao aluno escolher a área de seu maior interesse para aprofundamento de estudos ou uma área de ensino técnico profissional, e amplia a carga horária regular. É uma reforma que será instituída gradualmente até 2022, a fim de permitir que todos os estados sejam atendidos plenamente. O governo federal não poupou recursos para que as novas bases da educação sejam bem-sucedidas. Por meio de um acordo com o Banco Mundial, serão disponibilizados US$ 250 milhões para a implantação da BNCC, dos quais US$ 221 milhões para o Novo Ensino Médio e US$ 29 milhões para a assistência técnica destinada à implan- tação. Para garantir vagas no Ensino Superior, o governo federal modificou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com oferta de 310 mil vagas em 2018, das quais 100 mil a juro zero, para estudantes com renda mensal per capita de até três salários mínimos. O principal objetivo do programa é fomentar e ampliar o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior, com financiamento estudantil para estudantes de cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas. Entre 2010 e 2017, foram financiados 2.419.748 estudantes. Em 2016, foram 203.392 financiamentos concedidos e, em 2017, 166.680. No primeiro semestre de 2018, concederam-se 44.568 financiamentos. Bolsa Família — Outros avanços significativos na área social puderam ser vistos no Bolsa Família. De maio de 2016 a setembro de 2018, o Ministério do Desenvolvimento Social cancelou cerca de 7,5 milhões de benefícios do programa e inscreveu outros 6,5 milhões. Desde agosto de 2017, pela primeira vez na sua história, a fila de acesso ao benefício está zerada. O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda condicionada do mundo. Paga todos os meses mais de R$ 2,4 bilhões a 13,8 milhões de famílias, em média. Além disso, o governo federal concedeu dois reajustes no valor do benefício. Uma ação conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento Social, do Trabalho, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Ciência e Tecnologia lançou o Programa Progredir, que, em parceria com a iniciativa privada, incentiva a profissionalização e a oferta de empregos aos beneficiários do Bolsa Família. No começo de outubro, pelo menos 200 mil pessoas tinham conseguido emprego graças ao Progredir. E quem se beneficia pede para deixar o programa. Saúde — Um programa de renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) entregou 1.320 ambulâncias em 866 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal. Com isso, 39,5% da frota existente será renovada, garantindo assistência de qualidade e segurança ao cidadão no momento em que ele mais precisa. O Samu tem como objetivo chegar precocemente a vítimas em situação de urgência ou emergência, que possam levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. Trata-se de um serviço pré-hospitalar, que visa conectar as vítimas aos recursos de que elas necessitam e com a maior brevidade possível. Até o final de 2018, prevê-se a aquisição de mais 865 ambulâncias para a renovação e ampliação da frota do Samu 192. Atualmente, estão em uso 3.336 ambulâncias avançadas e básicas, 257 motolâncias, 13 embarcações e 13 aeromédicos. São 192 Centrais de Regulação, cobertura em 3.589 municípios, oferecendo acesso a mais de 171 milhões de pessoas. Habitação — Os brasileiros também estão morando melhor. Em pouco mais de dois anos, o governo federal entregou 1,246 milhão de unidades do Minha Casa, Minha Vida — um terço desse total a famílias com renda
País quebrou barreiras burocráticas para facilitar a vida do cidadão e transformou sua atuação econômica, mudando conceitos de administração pública responsável, com equilíbrio e controle aprimorado entre despesas e gastos
mensal de até R$ 1,8 mil (faixa 1). No período, foram retomadas as obras de outras 66.442 unidades. Além disso, foi contratado 1,076 milhão de unidades habitacionais (125.318 destinadas à faixa 1), com investimento total de R$ 135 bilhões. Cartão Reforma, programa do Ministério das Cidades em parceria com a Caixa, garante financiamentos para melhorias em residências de brasileiros de baixa renda. Os financiamentos variam entre R$ 2 mil e R$ 9 mil. Perto de R$ 800 milhões foram investidos. Criado pela Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, o programa lançou dois processos seletivos no mesmo ano em que foi instituído. O primeiro foi voltado às cidades que decretaram situação de calamidade naquele ano. Os 40 municípios aprovados contaram com recursos de R$ 37 milhões, somando-se o subsídio destinado aos cartões e o recurso referente à assistência técnica. O segundo processo seletivo alcançou todos os municípios que possuíam limite financeiro definido pelo Ministério das Cidades, considerando-se os componentes de inadequação habitacional. Os recursos aprovados foram da ordem de R$ 111 milhões. Em 2018, o processo seletivo permitiu que todos os municípios do País possuíssem limite financeiro para a apresentação de proposta. O processo seletivo dividiu-se em dois turnos e os projetos referentes ao segundo turno encontram-se, atualmente, em análise. Em agosto, foi divulgada a lista final de municípios selecionados. A população dessas cidades contará com recursos da ordem de R$ 195 milhões. Já o Terra Legal é um programa criado em 2009 que regulariza áreas de terras públicas federais não destinadas, ocupadas por posseiros dos estados da Amazônia Legal, formada por Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, e parte de Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. Desenvolvido em parceria entre estados e municípios, o Terra Legal é coordenado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento (Sead). Seu objetivo é levar segurança jurídica aos produtores rurais nas regiões atendidas, reforçando políticas públicas de preservação do meio ambiente, incentivando o desenvolvimento social e o acesso às demais políticas, contribuindo para a redução de conflitos agrários, grilagem e desmatamento ilegal
da Amazônia. Teve avanços em sua execução, em 2018, a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.465, de novembro de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, instituindo mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos para a titulação, além das portarias da Sead publicadas em 2018 que definiram procedimentos, definição de áreas prioritárias para georreferenciamento na Amazônia Legal e procedimentos para a adoção pelo Sistema Nacional de Cadastro Rural. Entre maio e agosto de 2018, foram emitidos 842 títulos rurais em uma área de 136.546,78 hectares, beneficiando principalmente famílias no Amazonas, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão, que somam 90% das áreas tituladas no ano até aqui. Nas áreas urbanas, no mesmo período, foram emitidos 35 títulos urbanos e cerca de 714,99 hectares regularizados. Ampliação do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) — Em 2018, foram criadas novas unidades de conservação (UC), das quais destacam-se as marinhas de Vitória-Trindade e do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, numa extensão equivalente aos territórios de Minas Gerais e Espírito Santo juntos. O País tornou-se um dos líderes globais na proteção do bioma marinho, passando de 1,5% para 26% de suas águas jurisdicionais protegidas. Em relação às UC terrestres, ressaltam-se a Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauaperi, o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul e a Área de Proteção Ambiental da Ararinha Azul, nos biomas amazônico e da caatinga, com o objetivo principal de apoiar as comunidades tradicionais e proteger as espécies ameaçadas de extinção, como a onça-pintada e a ararinha-azul. Segurança hídrica —O governo federal também deu prioridade à conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O Eixo Leste, com 217 quilômetros, foi inaugurado em março de 2017 e já abastece mais de 1 milhão de pessoas em 32 municípios em Pernambuco e na Paraíba. O Eixo Norte, dividido em três metas, vai beneficiar 7,1 milhões de pessoas de 223 cidades de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A previsão é de que a água do Rio São Francisco corra por todos os canais ainda neste ano de 2018.