“SE A REFORMA NÃO INCLUIR OS ESTADOS, ELES QUEBRAM”
EDUARDO LEITE Governador do Rio Grande do Sul
Administrando o Rio Grande do Sul aos 34 anos, Eduardo Leite é o governador mais jovem do Brasil. A precocidade vem de longe. Aos 28 anos, elegeu-se prefeito de sua cidade natal, Pelotas, onde foi também vereador. Tomou gosto pela política ainda aos 16 anos, quando filiou-se ao PSDB, partido do qual é hoje um dos expoentes. À frente de um estado praticamente falido, com déficit previdenciário de R$ 12 bilhões, rombo que cresce ao ritmo de R$ 1 bilhão por ano, Leite tem se colocado ao lado dos demais governadores no apoio à Reforma da Previdência. Ele luta para que os estados não fiquem de fora da mudança, pois, se isso acontecer, muitos quebrarão. Ele diz que apoia a agenda reformista de Bolsonaro, mas não as iniciativas do governo nas questões de costumes. É crítico quanto ao armamento da população e contesta as medidas que afrouxam as regras de trânsito, mas isso não quer dizer que faça oposição ao presidente. O governo, segundo ele, deveria ter como foco a recuperação da economia e não se concentrar em questões de menor importância, como vem fazendo até aqui. “O que anima é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem mantido o foco no que é essencial”.
O que pode acontecer se os estados e municípios não forem incluídos na Reforma da Previdência?
Temos uma oportunidade política de fazer uma reforma por completo. Por que fazer pela metade? Qual é o sentido da reforma? É dar sustentabilidade ao nosso sistema previdenciário, para que possamos resgatar a confiança na economia por parte dos investidores, que hoje têm receio de colocar dinheiro no Brasil. Afinal, somos um País com graves problemas e que em breve se prenunciarão ainda mais críticos do ponto de vista fiscal.
Se a reforma não incluir os estados, eles quebram?
Os estados já estão quebrados. O Rio Grande do Sul está com severas dificuldades. Já aprovamos algumas reformas. Aumentamos a alíquota das contribuições do funcionalismo para 14% e fizemos previdência complementar. Mas o problema não é só o Rio Grande do Sul. O que queremos é que a reforma injete mais confiança na economia e, consequentemente, traga mais recursos e maior crescimento econômico, com um ciclo virtuoso para o País. Se fizermos a reforma sem incluir os estados, vamos ter meio entusiasmo dos investidores.
O Rio Grande do Sul tem um déficit anual com a Previdência de R$ 12 bilhões, que é a metade da arrecadação com ICMS. Quais as consequências disso?
Significa que, além da contribuição dos servidores de 14%, mais os 28% que o estado paga como patrão, ainda faltam R$ 12 bilhões. Quem paga a conta? Todos os gaúchos, que, em vez de verem seus impostos retornarem como serviços, veem os recursos sendo drenados para sustentar um sistema previdenciário deficitário. Com isso, temos poucos investimentos em infraestrutura, nas estradas, precarizando também serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Todas as áreas são atingidas.
Hoje, os estados têm mais servidores aposentados do que na ativa. Como resolver isso?
A Reforma da Previdência busca exatamente elevar as idades mínimas no magistério e nas polícias militares, por exemplo, elevando também as contribuições. Temos que levar em consideração ainda o novo perfil demográfico brasileiro, avaliando a expectativa de vida e de sobrevida, que é maior, ajustando para que façamos uma contenção nas aposentadorias. No Rio Grande do Sul, temos 49% dos servidores com mais de 46 anos de idade. Como a idade média de aposentadoria dos nossos servidores é de 51 anos, significa que teremos nos próximos anos um número expressivo de servidores se aposentando, agravando ainda mais a situação. Quando um servidor defende aposentadorias mais precoces, ele não defende isso não só para si, mas para milhares de colegas.
A maioria dos governadores apoia a reforma, mas alguns do Nordeste que estão contra. Por que?
Algumas pautas na Reforma da Previdência causam uma maior polêmica em relação aos problemas sociais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da aposentadoria rural. Estes são temas de assistência social e não da Previdência, já que tratam de pessoas que não contribuíram. Essas questões tensionam os debates em estados que têm mais trabalhadores rurais, por exemplo. Mas, de modo geral, os governadores apoiam.
Em paralelo à reforma, os estados precisam fazer processos de privatizações pela incapacidade de atrair investimentos. O que o seu estado deve privatizar?
Estamos conduzindo a privatização da companhia de energia elétrica, da companhia de mineração e da companhia de gás. Já tivemos aprovação da assembleia legislativa para retirar da constituição estadual a exigência de plebiscito para a venda dessas estatais. Agora temos projetos de lei encaminhados que devem ser votados até o início de julho para a autorização de venda desses ativos.
E o Banrisul, que é uma das joias da coroa de seu estado, será privatizado?
Defendo que esta não é uma agenda prioritária neste momento. O estado precisa vender aquilo que causa déficit. E vender o Banrisul, sem ter resolvido as questões que provocam o déficit, vai significar vender um patrimônio para sustentar o custeio da máquina, o que não é correto. O que nós propomos para o Banrisul é um programa de venda de ações, já que o banco tem capital aberto na Bolsa de Valores. O estado tem ações que pode vender sem perder o controle do banco, buscando receitas para propiciar a travessia deste momento difícil.
Outros estados, como São Paulo e Rio, já privatizaram seus bancos. Por que o governo do Rio Grande do Sul quer manter o Banrisul?
O banco é saudável. No ano passado, teve um lucro de
“A privatização do Banrisul não é nossa prioridade neste momento. Ele é saudável. Deu lucro de R$ 1 bilhão em 2018”
mais de R$ 1 bilhão, o que injetou nos cofres do estado cerca de R$ 250 milhões. A instituição não exige nenhum aporte. Sua privatização teria que ser debatida. Só não acho que esteja na ordem das prioridades. Já a companhia de energia deve ao estado R$ 1 bilhão em ICMS. Ou seja, recolhe o imposto e não entrega. Então, entrou nas nossas prioridades de privatização.
Os governadores do PSDB apoiam o governo Bolsonaro, especialmente quanto às reformas. O senhor acha que esse apoio deve ser incondicional?
Acho que não. O meu apoio à Reforma da Previdência não é um apoio ao governo. É apoio aos interesses nacionais. Eu não condiciono essa parceria a benefícios individuais para meu estado. Entendo que a reforma produz resultados positivos ao País e por isso precisa ser aprovada. Mas não é o caso de falarmos em apoio ao governo. O PSDB tem que apoiar as coisas que interessam ao Brasil.
O sr. acha que o PSDB tem que endossar também as pautas de costumes do presidente Bolsonaro?
O apoio à economia não significa estar de acordo com outras bandeiras do governo. Temos que discutir as fragilidades da educação, da questão dos direitos individuais, das minorias. Temos que estabelecer um contraponto nessas questões, mas isso não significa que seremos oposição ao governo.
O sr. concorda com iniciativas como essa do armamento da população?
Eu pessoalmente não apoio e sou crítico, mas procuro estabelecer uma convergência que ajude o País a superar o processo de degradação de sua economia. Precisamos focar naquilo que é questão de sobrevivência das pessoas, como é o caso da Previdência, da reforma tributária e da revisão do pacto federativo, ajudando estados e municípios a terem melhores condições financeiras. Como governante, eu foco no que é para melhorar a vida das pessoas. Nas outras pautas de costumes, de cultura e de inclusão social, devemos fazer um contraponto por meio de nossos parlamentares no Congresso.
O sr. falou da social-democracia do PSDB, mas o governador João Doria está querendo levar o novo PSDB mais para a centro-direita. O que o sr. pensa disso?
Não vejo que o partido vai caminhar para a centro-direita. O PSDB é um partido que tem uma visão moderna para a economia do ponto de vista liberal, querendo que o setor privado empreenda, mas defende que o estado tenha um papel importante na regulação. Com o abismo social e o tamanho da desigualdade que temos, não dá para dizer que o mercado vá cuidar de tudo. Há um papel importante do estado na promoção da inclusão social.
O presidente tomou medidas para afrouxar as regras de trânsito, mas não adotou medidas para reduzir o desemprego. Ele está distante da realidade?
O governo tem que estabelecer prioridades. Um País como o nosso, que tem uma situação econômica tão grave, o governo deve empreender toda a sua energia para oferecer condições ao crescimento econômico. Pautas como essa de alteração da legislação de trânsito são controversas. Reduzir multas e penas para quem comete infrações não é o caminho. O Brasil é campeão em acidentes e mortes nas estradas e o Código Nacional de Trânsito ajudou a reduzir esses índices. O que anima é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem mantido o foco no que é essencial.
O sr. defende que políticos acusados de corrupção, como Aécio Neves e Beto Richa, devam ser expulsos?
Não defendo expulsão sumária. Toda expulsão deve ter um processo que identifique as causas da infração e dê oportunidade de defesa. No caso de Aécio e do Beto Richa, e em tantos outros, acho que não devemos simplesmente ignorar, como fizemos até aqui. O PSDB sequer deu sequência à abertura de processos internos para a discussão das situações desses políticos influentes no partido. Acho que, no mínimo, temos que abrir processos para discutir o encaminhamento que daremos a cada um.
O governador Doria já está com sua pré-candidatura posta à presidência da República em 2022. O que o sr. achou da atitude dele?
O governador de São Paulo, João Doria, é um quadro natural para disputar a presidência da República. Ainda estamos com apenas cinco meses de governo. E, comparando com um jogo de futebol, seria o mesmo se estivéssemos aos 10 minutos do primeiro tempo. Ainda tem muita bola para rolar. Para ganhar esse jogo, Doria terá que focar no seu governo e eu, no meu. Tenho certeza que ele fará muitas coisas por São Paulo que o credenciarão a ser um nome com lastro para se candidatar como presidente da República.
“O governador de São Paulo, João Doria, é um quadro natural para disputar a Presidência da República em 2022”