A planta que cura
Anvisa convocará consulta popular sobre a liberação do plantio e da produção de medicamentos à base de maconha. O cultivo individual continuará proibido
Em breve, crianças que sofrem de epilepsia severa talvez tenham a seu dispor um remédio nacional mais barato e legalizado feito à base de maconha para conter suas crises. Outros doentes de autismo, câncer, esclerose múltipla e dores crônicas também poderão ter medicamentos similares. Tudo depende, no entanto, da aprovação popular que será dada ou não em consulta que será convocada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Se a população disser sim, as empresas poderão fazer o plantio, sempre em lugares fechados e sob condições rigorosas de segurança. As audiências públicas serão feitas ao longo de dois meses e o diretor-presidente da Anvisa, William Dib, espera que haja uma legislação publicada e pronta até o fim do ano. Caso haja a liberação, ocorrerá o barateamento de remédios, produzidos no Brasil, em torno de 30% em comparação com os importados.
Há uma demanda crescente por remédios à base de cannabis por causa de sua reconhecida eficácia no tratamento de algumas doenças. Nos últimos quatro anos, foram concedidas cerca de sete mil autorizações para importação desse tipo de medicamento, especialmente do canabidiol, usado em casos de epilepsia em crianças. As associações que promovem o uso medicinal da cannabis calculam que atualmente existam outros 60 mil brasileiros que usam o produto de forma clandestina, devido aos altos preços dos importados e aos custos jurídicos para viabilizar a importação.
Para as associações pró-cannabis, a decisão da Anvisa representa um pequeno avanço, mas está longe de ser uma solução. “A decisão dessa semana é só o início do debate, mas é muito importante que o tema, sempre tratado como um tabu, seja discutido cientificamente”, afirma Patrick Ferrer, diretor jurídico da Associação Brasileira dos Usuários de
Canabidiol (Abuc). O principal problema identificado na medida é que a Anvisa não libera o cultivo individual ou o associativo e privilegia os interesses da indústria farmacêutica e a plantação exclusivamente em lugares fechados – a rigor, tal precaução está correta, porque seria impossível fiscalizar o plantio indiscriminado dessa planta. Tal proposta só é defendida por radicais. “O passo dado pela Anvisa é muito pequeno diante do tamanho da necessidade. O que precisamos é de um acesso realmente democrático”, diz Maria Aparecida de Carvalho, de 51 anos, casada com Fábio e mãe de Clarian, de 16 anos, que sofre da Síndrome de Dravet, uma epilepsia cujas convulsões são persistentes e não cessam com terapias convencionais. Segundo a mãe, com o uso de óleo de canabidiol, as crises de Clarian diminuíram 80% e passaram a ser menos intensas.
PLANTIO DOMÉSTICO
Na audiência da Anvisa, em Brasília, além da regulamentação para o cultivo com fins medicinais uma outra resolução foi aprovada que estabelece “procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos à base de cannabis ou de seus derivados e análogos sintéticos”. O plantio doméstico ainda seguirá proibido no Brasil, embora existam cerca de 40 pessoas que conseguiram a liberação do cultivo próprio por meio de habeas corpus. É o caso de Maria Aparecida e também do designer Gilberto Castro, de 45 anos, que sofre de esclerose múltipla e, desde 2014, mantém um jardim de cannabis na sua casa. Aposentado e sofrendo com as sequelas da doença, Gilberto conseguiu depois de quatro ações judiciais uma autorização, em 2016, para manter o cultivo próprio. “A decisão da Anvisa ajudará algumas pessoas, mas muitas ainda dependerão do cultivo caseiro”, diz. Depois que começou a consumir a planta, Castro não teve mais nenhum surto.
O grande empecilho para o uso legal da maconha no tratamento de saúde, além das limitações legais, é o preço. Medicamentos à base de cannabis custam caro. No Brasil, o único disponível nas farmácias é o Mevatyl, registrado em outros países com o nome de Sativex, desenvolvido para o tratamento da esclerose múltipla. Ele inibe os espasmos causados pela doença. Uma embalagem de Mevatyl, registrado pela Anvisa no início de 2017, não sai por menos de R$ 2,5 mil. Para quem importa canabidiol, dependendo da quantidade que o doente necessita, o custo mensal pode superar R$ 1,5 mil. A proposta da Anvisa tem chances de ser aprovada, mas obstáculos
devem aparecer. O principal adversário do uso medicinal é o próprio governo. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, já declarou que a considera uma medida “irresponsável” da Anvisa. O governo deve trabalhar para atrasar a liberação da produção local, indicando um membro para uma vaga em aberto na diretoria da agência – o que de fato ele tem direito, assim como gestões anteriores. De todo modo, até na comunidade científica, existe um clima favorável ao uso medicinal da maconha.