A lei Rouanet da segurança
Norma gaúcha, prestes a ser regulamentada, garante incentivos fiscais para quem doar equipamentos policiais ao Estado. A tentativa de estimular empresários a se envolverem no combate ao crime é o melhor caminho?
AAssembléia Legislativa do Rio Grande do Sul resolveu incentivar empresários a contribuírem com a segurança pública. Aprovou uma norma já conhecida como Lei Rouanet da Segurança que prevê dedução de impostos para quem doar equipamentos policiais até o limite de 5% do ICMS devido ao Estado. Para entrar em vigor, a lei depende de uma regulamentação. Mas mesmo antes da vigência do texto, no Estado a expectativa é de que o combate à criminalidade será de fato reforçado.
O empresário Leonardo Fração, por exemplo, nutre a convicção de que a segurança no Rio Grande do Sul está
melhorando graças aos esforços de sua ONG, o Instituto Cultural Floresta, criado em 2007 para apoiar a polícia gaúcha. No primeiro trimestre, o número de latrocínios no estado caiu 23,8%, de 21 para 16 casos. Em Porto Alegre, a retração nos crimes no período foi de 80%, passando de cinco para apenas um caso, marca não alcançada desde 2012. Para a PM local, a Brigada Militar, uma das principais explicações para a queda nos crimes é o aumento da vigilância ostensiva por conta da ampliação da frota de viaturas policiais e armamentos.
Em março do ano passado, o Instituto doou 48 veículos modelo Pajero para as forças de segurança do estado e, em dezembro, veio outra doação de 1,2 mil pistolas Glock, 45 fuzis 7.62 mm e 80 fuzis 5.56 mm. “Somos um grupo de amigos que decidiram fazer algo pela segurança”, diz Fração. “A polícia estava desaparelhada e fizemos a maior entrega de armas da história”.
O total de doações somou R$ 14 milhões, obtidos por meio de uma vaquinha realizada pela ONG. No total, 55 pessoas físicas e jurídicas doaram entre R$ 50 mil e R$ 1,5 milhão para a causa. Além de veículos e armas foram entregues também coletes, rádios e uniformes. Se pessoas dispostas a fornecer equipamentos à polícia ainda tiverem incetivos para tal, tudo indica que as doações aumentarão.“A diferença em relação à Lei Rouanet é que não se trata de benefício fiscal, mas de incentivo”, afirma Fração, que é ex-presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE).
Na esteira da lei, que desburocratiza a oferta de bens para o estado, o Instituto Cultural Floresta está disposto a fazer doações mensais. Um dos riscos da iniciativa é que resulte em benefícios específicos de segurança para os doadores. “Essa possibilidade existe, mas sou honesto, a polícia do meu estado é honesta e não existe evidência de que algum dos 55 doadores esteja sendo beneficiado”, afirma. A ver.