PLANO “MAIS BRASIL”
A proposta de transformação do Estado do ministro Paulo Guedes
PEC DO PACTO FEDERATIVO
Estabelece uma nova divisão dos recursos de União, estados e municípios, como a repartição de recursos de royalties do pré-sal . Além disso, propõe desvincular o Orçamento (restringir as verbas carimbadas), desindexar (diminuir reajustes automáticos) e desobrigar gastos
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho
Cria o Conselho Fiscal da República
Valores obrigatórios para saúde e educação passam a ser unificados
A parcela do FAT destinada ao BNDES cairá de 40% para 14%
Governo vai reavaliar incentivos e isenções fiscais a cada 4 anos
União não será mais fiadora de estados e municípios
PEC DA EMERGêNCIA FISCAL
Estabelece gatilhos para conter gastos obrigatórios em caso de “emergência financeira” do governo federal, estados e municípios. O gatilho é acionado quando a despesa corrente exceder
95% da receita corrente em um ano. As ferramentas incluem:
Redução de 25% da jornada do servidor com adequação dos vencimentos por dois anos. Os chefes de cada Poder determinarão a aplicação da regra
O congelamento de promoção, reajuste salarial, criação de cargos e concursos
PEC DOS FUNDOS PúBLICOS
O montante de quase R$ 220 bilhões que está parado em 281 fundos públicos parados é rearranjado para abater a dívida pública
A própria apresentação do plano deu pistas das dificuldades. Ficou de fora a chamada Reforma Administrativa, que reorganiza as carreiras do funcionalismo público, pois não houve acordo sobre o tema — ainda que o presidente Jair Bolsonaro tenha anunciado sua apresentação na próxima semana. Maia considera que essa discussão será difícil entre os parlamentares, sensíveis aos poderosos lobbies de servidores. Pior, acha que esse tema confunde as prioridades já estabelecidas na Casa. O presidente da Câmara elegeu desde o início do ano a Reforma Tributária como o próximo grande capítulo de mudanças econômicas. Já existem dois projetos adiantados no Congresso — um na Câmara, e outro no Senado. Guedes não o considera prioritário, pois acha que afetaria interesses estaduais e de setores econômicos. Pior, o ministro da Economia insistiu em um projeto próprio — que ressuscitava a extinta CPMF —, confrontando a vontade de Maia. Teve que abrir mão de sua própria reforma.
LEILÕES FRUSTRADOS
Outra medida anunciada pelo governo também antecipa um cenário mais turbulento. Na própria terça-feira 5, em ato de comemoração aos 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de privatização da Eletrobras, por meio de uma medida provisória. Alcolumbre praticamente descartou sua aprovação apontando a resistência das bancadas do Norte e do Nordeste, resistentes à perda de controle das empresas estaduais e regionais de energia. Esses obstáculos vão se multiplicar nas três PECs apresentadas com pompa pelo presidente e pelo ministro da Economia.
O choque de realidade para Guedes e a equipe econômica pode acontecer mais cedo do que previsto. A semana começou com grande otimismo para o pacote pós-Previdência, mas acabou com a decepção causada pelos leilões do présal. O de cessão onerosa, trombeteado como o maior leilão da indústria petrolífera no mundo, acabou frustrando a expectativa de arrecadação e não atraiu a iniciativa privada. Dos quatro blocos em disputa, apenas dois receberam ofertas — da Petrobras, um deles com a participação de 10% de duas estatais chinesas. Na quinta-feira 7, em novo certame, o governo vendeu apenas uma das cinco áreas do pré-sal oferecidas. De novo, a Petrobras e os chineses foram os únicos a oferecer lances. Rapidamente o dissabor foi atribuído ao modelo de exploração ofertado, de partilha, “concebido pelo PT”. Mas ele já era conhecido há mais de um ano. Os resultados fizeram o dólar subir e a bolsa cair, como a lembrar que as grandes ambições também embutem grandes riscos. Espera-se que não seja o destino do plano “Mais Brasil”.