Até políticos querem a segunda instância
Atenção Brasil: contrariando interesses e casuísmos da baixa política, 41 dos 81 senadores pedem ao STF que mantenha na prisão quem já foi condenado pelos TJs
Avotação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade das prisões após condenação em segunda instância dominou grande parte do interesse público ao longo da semana, mas, independente de seu resultado, um potente e animador sinal foi enviado por integrantes do topo da classe política. Uma carta assinada por 41 dos 81 senadores pedindo a manutenção das prisões decretadas pelas cortes intermediárias (TJs e TRJs) foi entregue na terça-feira 5, ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e ao procuradorgeral da República, Augusto Aras. O aspecto inusitado é o republicanismo da iniciativa, já que seria óbvio acreditar que os interesses corporativos da classe fariam os senadores se colocarem contra a manutenção das prisões sem o devido esgotamento dos recursos, pois, diante do tribunal da opinião pública, os políticos seriam justamente os principais prejudicados pelo entendimento jurídico vigente no Brasil desde 2016. Mesmo com telhados de vidro, alguns dos homens e mulheres que fazem nossas leis se mostraram contra uma nova decisão que poderia mais facilmente enviá
los para trás das grades. Ou seja, eles mostraram que aqueles que não devem não precisam temer.
A carta circulava entre os senadores desde setembro e, até o final de outubro, continha 37 assinaturas. Os quatro últimos nomes chegaram já durante as discussões no STF. Entre os treze partidos envolvidos, o de maior participação foi o Podemos, que angariou dez assinaturas entre uma bancada de onze senadores. O MDB, dono da maior bancada, com 13 eleitos, contou com cinco nomes. Todos os senadores do Cidadania, PSC, Rede e Republicanos ratificaram, ainda que juntos só tenham somado oito nomes. As únicas agremiações que não participaram foram PT, PDT e Pros, que defendem a constitucionalidade da exaustão dos recursos e, claro, a soltura do ex-presidente Lula, que ainda possui recursos pendentes na Justiça. Quem destoou foi o senador Flávio Bolsonaro, que
não assinou. Ele estava em viagem e, para não fazer ainda mais feio, divulgou seu apoio em redes sociais. Os demais senadores PSL fizeram sua parte.
PUXADINHO JURÍDICO
A carta foi uma forma de pressão sobre o presidente do Corte, Dias Toffoli, que também lida com pressões contrárias, já que muitos políticos, juristas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se colocam contra as prisões em segunda instância. “Como é sabido, o STF, desde 2016, adotou jurisprudência que permite a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Tal entendimento tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade”, diz o texto dos senadores.
Estrategista, Toffoli tenta não desgastar o STF, evitando que a corte descontente qualquer um dos lados. Por isso, ele e Gilmar Mendes já defenderam criar um “puxadinho jurídico”, como juristas consultados por ISTOÉ apontaram. A solução deles seria jogar a possibilidade da determinação das prisões ser do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado da votação não inviabilizaria tal solução, mas também não resolve a questão, já que deve ficar aberta a possibilidade de recursos até que o tema se esgote de vez — o que ainda parece distante.
“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população”
Trecho da carta dos senadores