Um remendo verde-amarelo
Para combater o desemprego, o governo lança um pacote que embute uma minirreforma trabalhista. As medidas criam atrito com o Congresso e têm eficiência duvidosa para gerar vagas
Os altos índices de desemprego continuam sendo o calcanhar de Aquiles do governo Bolsonaro. Há 12,5 milhões de pessoas em busca de uma vaga, enquanto o trabalho informal atinge o maior patamar já registrado. Não há no horizonte próximo a perspectiva de uma mudança nesse cenário.
Para dar uma resposta célere a esse drama que afeta gravemente a sociedade e o humor dos eleitores, o governo federal apresentou na última segunda-feira 11 um pacote de alta repercussão: o programa Emprego Verde-Amarelo. Ele pretende incorporar 1,8 milhão de desempregados ao mercado e destina-se ao grupo mais afetado pela crise: os jovens entre 18 e 29 anos. Cria uma nova modalidade de contratação, restrita a 24 meses e para remunerações limitadas a 1,5 salário mínimo — ou R$ 1.497. Em troca, as empresas terão redução de 30% a 34% nos encargos trabalhistas. Junto a ele, foram anunciadas medidas que se revelaram uma verdadeira minirreforma trabalhista. Alteram regras para fiscalização, multas, participação nos lucros e registros profissionais. Também incluem a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados. Apenas com esse último item, o plano é gerar 500 mil empregos na indústria e no varejo até 2022.
DIFICULDADES DE APROVAçãO
O tema é urgente e o governo faz bem em procurar medidas de curto prazo. Mas a forma encontrada é repleta de problemas. Para se ter uma medida da dificuldade de aprovação no Congresso, o pacote traz mudanças que já haviam sido rejeitadas pelos parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. É o caso do trabalho aos domingos. Além disso, tem viabilidade duvidosa. Para criar um contrato especial aos jovens, evitando que as companhias substituam mão de obra já empregada, há regras de difícil controle.
Para as empresas, o resultado é mais burocracia. Além disso, o pacote torna mais complexa a legislação trabalhista e privilegia um único nicho do mercado de trabalho, na contramão da simplificação e liberalização que o ministro da Economia sempre defendeu. Para agravar as expectativas, o anúncio excluiu os trabalhadores que têm mais de 55 anos, como havia sido aventado. Uma das premissas mais duvidosas é a aposta na desoneração da folha para gerar novos postos, o que repete a estratégia usada à exaustão pela ex-presidente Dilma Rousseff — sem resultados concretos, segundo os especialistas. Para evitar outro efeito colateral das ações da ex-presidente, a sangria nos cofres públicos — prevista em R$ 10 bilhões no caso de Guedes —, o governo penalizou os próprios trabalhadores: taxou o salário-desemprego. É um contrassenso.
O governo sempre mirou reformas macroeconômicas e não priorizou, desde a campanha eleitoral, ferramentas que pudessem lidar no curto prazo com os efeitos perversos da recessão criada pela irresponsabilidade fiscal das gestões petistas. É como se apenas as grandes reformas, por gravidade, fossem capazes de trazer renda e emprego. Cada vez fica mais claro que a retomada é lenta e difícil e o crescimento, insuficiente. Em 17 de outubro, o presidente disse espontaneamente que desejava reduzir o índice de desempregados para menos de 10 milhões até o final do mandato. A meta pífia, infelizmente, corre o risco de ser cumprida.
Uma das premissas mais duvidosas do projeto é a aposta na desoneração da folha para criar novos postos