A REFORMA NECESSáRIA
No início dos anos 90, liderado pelo economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, o Brasil já discutia uma reforma administrativa que transformasse a administração pública brasileira, altamente ineficiente e suscetível à corrupção, em uma administração pública gerencial, com foco na eficiência e no atendimento ao cidadão. Tivemos alguns avanços à época, com a criação das agências reguladoras. Mas os avanços ficaram muito aquém do necessário quanto a evitar escândalos de corrupção e melhorar a eficiências da gestão pública.
Tanto isso é verdade que, nos últimos anos, continuamos vendo casos sistemáticos de corrupção no serviço público. Verificamos que os serviços prestados à população continuam de péssima qualidade. Justamente por essa razão estamos, mais uma vez, discutindo o assunto. Contudo, apesar da necessidade da reforma, pairam dúvidas sobre seu avanço no Congresso Nacional. Em especial, por três fatores.
O primeiro deles é a dúvida quanto ao empenho do governo federal, particularmente do próprio presidente Jair Bolsonaro, em tocar essa reforma. O relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ressaltou a importância da participação do governo no processo. O segundo fator é o lobby de corporações. Conforme ressaltou Maia em manifestação recente, o fim da administração pública passou a ser os próprios servidores e não a sociedade.
O terceiro refere-se à narrativa de que a reforma prejudica os servidores.
Nem mesmo o fato de a reforma atingir apenas os futuros servidores, para não ofender o tal do direito adquirido, ameniza a resistência de parte de servidores e defensores do atraso que insistem em perpetuar um conjunto de regras que beneficia os “amigos do rei” e pouco entrega ao cidadão.
Privilégios como férias de 60 dias por ano e salários que ultrapassam o teto definido pela Constituição (cerca de R$ 39 mil) precisam acabar. O Brasil tem uma das maiores despesas com remuneração de servidores no mundo, de acordo com dados reunidos pelo
Privilégios como férias de 60 dias por ano e salários que ultrapassam o teto definido pela Constituição precisam acabar
Tesouro Nacional. De uma relação de 74 países, o Brasil tem o 7º maior gasto: 12,9% do PIB. Os dados são de 2019 e consideram despesas com pessoal ativo de União, estados e municípios.
Essa proposta de emenda à Constituição é apenas um pequeno passo na direção da modernização do Estado brasileiro, já que muitos temas só serão regulamentados posteriormente. Sem essa regulamentação, segundo avaliação do próprio relator, será letra morta. Não produzirá nem economia de recursos públicos nem tampouco melhoria na qualidade dos serviços prestados.