Quais são os direitos trabalhistas dos entregadores de delivery?

Com a crise econômica que alcançou o Brasil, que gerou o grande nível de desemprego e a "uberização" dos trabalhos, os aplicativos de entregas se consolidaram. Nisso, surgiu uma nova classe trabalhadora, em que suas contratações geralmente são informais, já que eles não possuem carteira assinada. Mas quais são os direitos desses empregados "uberizados"? Como já dito, no caso dos entregado-res, as contratações acontecem na maioria das vezes por meios informais, sem nenhum benefício e um salário definido. Geralmente eles recebem apenas pela quantidade de trabalho exercido ao dia. Contudo, isso não anula seus direitos. Pois, o vinculo empregaticio é definido por outros fatores. O entregador com vinculo trabalhista tem direito a salário base, férias, décimo terceiro e aos demais benefícios trabalhistas como qualquer outra profissão. O motoboy tem sido reconhecido pelos tribunais como profissao de risco, deste modo, também fazem jus ao adicional de periculosidade. Outro ponto importante, é a ajuda de custo e o fornecimento de equipamentos de segurança no caso de entregador contratado por CLT. Porém, diante da dificuldade no reconhecimento dos seus direitos como CLT, muitos entregadores buscam sair da informalidade prestando serviço de entrega como Pessoa Jurídica. Nesse caso, uma vantagem para o entregador é a possibilidade de trabalhar em mais de uma empresa, não ser subordinado e pagar seu próprio imposto. A prestação do serviço de entrega como Pessoa Juridica deve ser estabelecido previamente atraves de contrato celebrado entre as partes. Quando se fala em reconhecimento de vinculo empregaticio direto com aplicativos de delivery, raramente os tribunais tem sido favoráveis. Isso ocorre porque os entregadores cadastrados nos aplicativos podem fazer seu próprio horário, não precisam ter rotina e não existe subordinação. Portanto, é importante garantir o exercício de seus direitos e para conseguir isso, apenas um conhecimento das leis do país pode te ajudar.