Vereador propõe programa de mediação de conflitos
Contribuir com o Poder Judiciário e auxiliar na disseminaçãoda paz, principalmente com práticas de mediaçãoe conciliação. Esses são alguns dos objetivos do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, proposto no Projeto de Lei n. 117/ 2022, de autoria do vereadorDouglas Do fu( União Brasil ). A matéria foi encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara.
MÉTODOS ALTERNATIVOS
De acordo com o autor, a difusão da cultura da paz se dará através da aplicação de métodos alternativos e mais adequados de solução de conflitos, com vistas a tornar o convívio social mais pacífico e humano . Isso pode ser feito porme iode métodos alternativos de solução de litígios, como a mediação. Sabemos de inúmeros conflitos que podem ser solucionados sem que cheguem ao Judiciário, e a Secretaria de Promoção Social pode intermediar essas questões, pois ela enfrenta muitos problemas dessa natureza nos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, por exemplo, disse. Para a proposta atingir seus objetivos, o vereador destacou que é preciso a mobilização e integração de diferentes políticas setoriais, co moas de AssistênciaSocial, Educação, Saúde e Justiça, como apo iode diferentes setores institucionais, com ênfase no âmbito da administração municipal, do sistema de justiça e da sociedade civil organizada. O processo de articulação será coordenado pela Secretaria Municipal de Promoção Social, através de colaborações com órgãos como o Núcleo de Pacificação Restaurativa, os Centros de Práticas Restaura-tivas e o Tribunal de Justiçado Estado de Minas Gerais.Após análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, o projeto de lei será colocado em votação durante reunião ordinária.