65 cidades em calamidade
CORONAVÍRUS Além do Recife, a Assembleia Legislativa reconheceu estado de calamidade pública em mais 64 municípios do Estado
AAssembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (31), em sessão remota, projetos que reconhecem estado de calamidade pública em 64 municípios pernambucanos (ver arte). Com esse reconhecimento, as cidades deixam de ter algumas amarras para poder tomar medidas mais ágeis e com menos burocracia no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Apenas o Estado de Pernambuco e a capital, Recife, tinham tido o reconhecimento de estado de calamidade, a partir da aprovação dos projetos na sessão do dia 24 de março. Com isso, são 65 municípios nesta situação.
Por se tratarem de decretos legislativos, os projetos aprovados ontem entram em vigor de forma automática. As medidas valem até o dia 31 de dezembro.
A ideia do estado de calamidade pública é dar mais celeridade e diminuir a burocracia das ações administrativas nos municípios, neste caso para o combate ao novo coronavírus, como compra de insumos e equipamentos e contratação de profissionais.
O estado de calamidade pública desobriga os municípios de cumprir uma série de restrições e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, eles poderão criar cargos, nomear servidores, reajustar a remuneração, entre outras medidas, mesmo que extrapolem o limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal, que no caso do Poder Executivo Municipal é de 54%.
O município permanece apto a receber transferências voluntárias, obter garantias de outro ente federativo e contratar operações de crédito. Em situações normais, a LRF veda tais ações no caso de descumprimento do limite máximo de contratação de pessoal.
Com o decreto, os Poderes Executivos estadual e municipais podem não atingir os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que fixa as receitas e despesas para este ano. Isso quer dizer que, mesmo que a receita fique abaixo do previsto, o Estado e os 65 municípios poderão gastar mais do que arrecada.
Para a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos), – que integra a lista dos 65 municípios – um dos focos principais com o reconhecimento da calamidade no municípios será a contratação de equipes. “A gente precisa vacinar mais – são 35 mil idosos que devem ser vacinados –, precisa ter um maior número de médicos enfermeiros e técnicos. O decreto dá muita celeridade e nos dá tranquilidade”, afirmou Nadegi.
Outros 19 municípios também pediram o reconhecimento do estado de calamidade pública, mas ainda aguardam a votação na Alepe. São eles: Afrânio, Águas Belas, Bom Conselho, Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Canhotinho, Casinhas, Cedro, Chã de Alegria,
Ferreiros, Gravatá, Itaíba, João Alfredo, Pedra, Rio Formoso, São João, Solidão, Tamandaré e Vitória de Santo Antão
De acordo com a LRF, cabe às assembleias legislativas reconhecerem essa condição tanto nos Estados, como nos municípios. Essas matérias, que são Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), dispõem apenas sobre questões fiscais do município em estado de calamidade.
Mesmo com o reconhecimento, a fiscalização das contas continua a ser feita normalmente. Mas os órgãos de controle estão atentos para a situação adversa causada pela pandemia do coronavírus.