Senado votará “pacote social”
CONGRESSO
OSenado decidiu elaborar um pacote único com medidas sociais para combater o novo coronavírus no País. A decisão foi tomada em reunião de líderes partidários na manhã desta terça-feira (31). Os senadores decidiram adiar para esta quartafeira (1º) um projeto ampliando o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 que foi aprovado na véspera.
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu tempo para que a equipe econômica e o Planalto conhecessem a proposta e avaliassem seus impactos. Além das alterações discutidas, o adiamento ocorreu porque o governo ainda não havia sancionado a proposta.
Nesse projeto, outras medidas poderão ser colocadas em uma nova votação. O conteúdo da proposta, porém, ainda está sendo costurado com a equipe econômica. O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), se reuniu na tarde desta terça com integrantes da equipe econômica.
Na semana passada, o Senado decidiu reunir os projetos relacionados à pandemia da covid-19 em tramitação na Casa e escolher quais serão colocados na frente. Como as bancadas optaram por textos diferentes, os senadores decidiram reunir as propostas de consenso em um único pacote.
Ao aprovar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais na segunda-feira (30), o Senado separou em outro projeto as alterações sugeridas para ampliar o benefício. A nova proposta foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O novo projeto exclui a exigência de um limite de rendimentos para o auxílio. A lei aprovada no Congresso, e pendente de sanção presidencial, não concede o “voucher” para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. A nova versão tiraria essa trava, colocando como condição apenas a situação de pobreza das famílias.
Além disso, a nova proposta antecipa para 2020 os novos limites de renda que dão acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto que seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deixava essa ampliação para 2021. A equipe econômica é contra o aumento de um quarto para meio salário mínimo no limite de renda do BPC. O gasto adicional seria de R$ 20 bilhões no próximo ano.
Líderes do Senado sugeriram rechear ainda mais o pacote único do Senado. A bancada do PSL, por exemplo, propôs liberar os saques integrais do FGTS. O PSD, por sua vez, quer incluir um subsídio para empresas garantirem o pagamento de despesas com a folha de salários durante a pandemia. Outra medida discutida é a fixação de uma renda mínima para situações de emergências sanitárias.
Já na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de “Orçamento de Guerra” pode ser votada ainda esta semana, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo ele, há apoio majoritário entre as lideranças, mas ainda há um ponto a se debater com o governo. O Congresso Nacional tenta garantir no texto a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos e é justamente esse ponto que ainda não está acordado com o Executivo.
“Governo tem uma preocupação pequena, que eu acho que é equivocada, que o gatilho colocado no caso de extrapolação do objeto da PEC que é o enfrentamento da crise”, disse.
Para Maia, o gatilho é importante porque a proposta já dá muito poder ao governo para que ele possa ter as condições de enfrentar a crise. “Estamos de forma correta afastando a Lei de Responsabilidade Fiscal, Regra de Ouro, dando as condições, resolvendo problema do Banco Central para que ele possa ir ao mercado sem passar pelas instituições financeiras”, disse Maia.
“O controle já é do Parlamento e precisa ficar expresso que esse poder tem de ser do Parlamento, senão parece que o governo tem poder absoluto para tomar qualquer decisão”, afirmou o presidente da Câmara.