Prorrogação do ISS ajuda pouco
A Prefeitura do Recife prorrogou durante noventa dias o pagamento Imposto Sobre Serviços (ISS) para três setores da economia fortemente atingidos pelas medidas de distanciamento social ocasionada pela crise do coronavírus: empresas de turismo, a exemplo de hotéis e agências de viagens; negócios de beleza e saúde, como salões de beleza e academias de ginásticas, e aqueles ligados a eventos e diversão, a exemplo de cinemas. A medida, no entanto, foi criticada por representantes dos três segmentos.
Segundo a Prefeitura, o adiamento do pagamento do ISS representa um volume mensal de R$ 2,4 milhões, que ficarão no caixa de cerca de 2,3 mil empresas dos três setores. Além do diferimento do ISS para esses segmentos específicos, a prefeitura suspendeu, também pelo mesmo período, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais. O decreto foi publicado hoje (2).
Para o trade turístico, a medida representa um alívio momentâneo, mas ainda é insuficiente para atravessar o período de isolamento social. Isso porque o ISS é cobrado sobre o faturamento. Com a maioria das atividades suspensas no setor, praticamente não haverá nota fiscal para emitir e, consequentemente, também não ocorrerá geração de imposto a pagar. “O ideal para nós seria a suspensão do IPTU. Boa parte dos empreendimentos, que é de pequeno porte, não vai pagar mesmo, porque já não há fonte de renda”, reclama o vice-presidente nacional e local da Associação Brasileira das Agências de Viagens, Marcos Teixeira, proprietário da Martur Viagens.
O presidente da seção local da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-PE), Eduardo Cavalcanti afirma que o anúncio da PCR é “bem-vindo, mas muito restrito”. “A hotelaria agradece. No entanto, o que pedimos com mais ênfase foi moratória do IPTU. Sem falar na taxa de lixo, que em alguns hotéis chega a R$ 4 mil.”
O mesmo sentimento é compartilhado pelo setor de academias. “É um paliativo”, diz Edgar Guadagnano, dono da Treno Academia e do We Crossfit. “O problema virá lá na frente, estamos adiando e não vejo muita vantagem nisso. Dá um respiro para não pagar o imposto agora e cumprir com a folha de pessoal, mas lá na frente a bronca vai aparecer e junto com o 13º”, comentou o empresário.
O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, reforça, no entanto, que a medida vai ajudar no fluxo de caixa das empresas beneficiadas. Segundo ele, o que o setor produtivo espera, que é ajuda financeira, é uma demanda que cabe ao governo federal resolver. “O governo central é o único que pode emitir título e moedas para socorrer de forma imediata, tanto a população como as empresas”, diz o secretário.
O advogado tributarista Sérgio Papini discorda, no entanto, da opinião de Dantas. Ele vê como positiva a proposta da Prefeitura de adiar o pagamento de tributos, mas avalia que tanto o Estado como o município poderiam abrir mão de receita para evitar quebradeiras. “Nesse momento é fundamental o Estado ou município intervirem para diminuir o tamanho do problema. As empresas precisam de crédito e de suspensão de tributos”, comenta.
O economista e professor do Cedepe Tiago Monteiro concorda, mas lembra que esse tipo de iniciativa é praticamente impossível de acontecer porque os entes públicos estão inchados: “80% das despesas é para pagar servidor”. “Poderia haver diminuição de impostos, o ICMS de combustível, por exemplo, tem alíquota de 29%. Exclusão de imposto por determinado período de tempo traria alívio. Até 90% dos negócios no Brasil são de micro e pequenas empresas”, disse. Tanto a Prefeitura do Recife quanto o governo do Estado registraram em 2019 uma despesa corrente que comprometeu mais de 93% de suas receitas ajustadas (que exclui os repasses do Fundeb). Em outras palavras, o aperto não permite abrir mão de receita.