Município pode sofrer intervenção
Nesta quarta-feira (1º), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu de Barros, protocolou representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para que seja decretado intervenção em um município pernambucano. O nome da cidade não foi divulgado oficialmente, mas de acordo com informações extraoficias, trata-se de Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Segundo o MPPE, a documentação colhida nos procedimentos de investigações comprovam nove ilicitudes, com práticas de infringência a vários princípios constitucionais, conduta de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
A representação do MPPE está fundamentada em quatro investigações: procedimento investigatório criminal, instaurado pelo próprio MPPE; relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE); inquérito policial, instaurado pelo Draco; e inquérito cível por atos de improbidade, instaurado pelo MPPE no município, que apontam supostas irregularidades em quase todas as secretarias municipais da cidade.
“Configura-se entre o conjunto de ilícitos uma das hipóteses constitucionais de intervenção estadual prevista no artigo 212, no que tange ao comprometimento do funcionamento dos serviços fundamentais de educação e saúde”, diz a representação.
“É de conhecimento da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco que os dados municipais quanto à contaminação pelo novo coronavírus são preocupantes e que uma das ilicitudes do gestor municipal do Poder Executivo, da cidade em questão, é a descontinuidade nas ações de planejamento no setor de saúde”.
“Além das inúmeras ilicitudes constatadas pelas quatro frentes investigativas (PGJ, TCE, Draco e promotor natural do município) que, intrinsecamente, já enseja um pedido de intervenção, a desorganização administrativa, mesmo diante dos volumosos recursos de que dispõe, coloca a população em grave e iminente risco em tempos em que o gestor municipal deve ter o máximo de cuidado possível com o setor da saúde”, afirma Dirceu de Barros.
De acordo com a entidade, a situação atual do município na contramão de toda mobilização no Estado de Pernambuco para o enfrentamento da pandemia, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março, já coloca o município, frente à situação de calamidade, em grande desvantagem em comparação com outras cidades pernambucanas, fato que pode provocar grande risco à vida dos cidadãos.