Congresso vai controlar crise
CORONAVÍRUS Orçamento de guerra, que será votado hoje na Câmara, prevê que senadores e deputados podem barrar decisões do governo
Apesar dos apelos do Executivo, o Congresso Nacional quer manter a prerrogativa de barrar decisões do governo que forem consideras irregulares no enfrentamento do novo coronavírus. Esse arbítrio está previsto na proposta que cria o Orçamento de guerra, que flexibiliza regras para gastos no combate à pandemia e facilita a fiscalização das medidas a serem adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta deve ser votada na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (3).
“Nós vamos dar o poder que o governo precisa para controlar o vírus, só estamos dizendo que, se o governo errar, o Congresso pode corrigir, sustar a decisão”, disse o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Hugo Motta (RepublicanosPB).
Articulado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto cria um Orçamento excepcional para o governo conseguir lidar com a pandemia. A ideia é retirar amarras para que a equipe de Bolsonaro tenha mais agilidade e flexibilidade em medidas emergenciais.
As decisões serão tomadas por um comitê de gestão da crise, a ser presidido por Bolsonaro e composto por ministros do governo e representantes de Estados e municípios. Parlamentares chegaram
a pleitear vagas, mas acabaram cedendo.
O Congresso, contudo, não recuou em um ponto considerado polêmico pelo governo: o poder dado a deputados e senadores de reavaliar atos do comitê. Ou seja, se a Câmara e o Senado entenderem que alguma decisão foi irregular ou que o contrato assinado não tem relação com o combate à pandemia, poderão cancelar a operação.
A PEC do Orçamento de guerra é considerada por parlamentares como mais uma demonstração do protagonismo e independência do Congresso no enfrentamento do novo coronavírus.
A ideia é separar o Orçamento fiscal, que reúne desembolsos recorrentes com Previdência Social e custeio da máquina pública, por exemplo, do Orçamento extraordinário, criado para medidas a serem tomadas durante a pandemia. “Se precisar contratar pessoal, comprar [MATERIAL]ou contratar um serviço, o governo conseguirá fazer isso de maneira mais ágil e eficiente, seja na área de saúde ou para decisões no campo econômico”, disse Motta.
O texto afrouxa normas para contratação temporária de pessoal para enfrentamento do vírus, mas o trabalho não pode durar mais que o estado de calamidade, até o fim do ano. Além disso, dá mais poder ao Banco Central (BC) para tentar controlar a volatilidade do mercado na crise. A PEC também libera o governo de cumprir, neste ano, a chamada regra de ouro. Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes.
Por ser uma PEC, o texto precisa do apoio de 60% da Câmara em duas votações em plenário. Depois, segue para o Senado, onde também precisará passar pelo mesmo processo.
ORÇAMENTO
O Congresso aprovou projeto que aumenta a previsão de déficit dos Estados e municípios para o Orçamento de 2020. O valor foi estimado pelo Ministério da Economia em mais de R$ 30,8 bilhões neste ano em decorrência da crise do novo coronavírus. Também ontem, Bolsonaro sancionou a MP 938/2020, que permite a destinação de R$ 16 bilhões aos entes federativos, através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).