Dívida do Recife é suspensa
Ojuiz federal titular da 3ª Vara, Frederico José Pinto de Azevedo, concedeu, nesta sexta-feira (3), tutela antecipada para que o Recife suspenda, por 180 dias, o pagamento de dívidas contraídas com a União. O somatório das parcelas devidas, nos próximos seis meses, é de aproximadamente R$ 56 milhões.
No pedido para adiar os pagamentos, o município revelou despesas de mais de R$ 417 milhões investidos em ações de prevenção e cuidados durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
“Observo a possibilidade de deferimento do pedido tendo em vista os elevados e extraordinários gastos do município do Recife com as questões de prevenção e cuidados dos cidadãos da capital, e possivelmente da Região
Metropolitana tendo em vista a integração das cidades. Ressaltese que o impacto dos valores na realidade financeira do município do Recife, o orçamento anual disponível para a Saúde em 2020, sem levar em conta o combate ao Coronavírus, foi de R$764.949.500,00 (setecentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil e quinhentos mil), ou seja, o orçamento da capital será extremamente atingido com a situação de emergência sanitária”, avaliou o juiz sobre a ação.
“Posto isso, pela presença dos devidos pressupostos, concedo a tutela e determino, pelo prazo de 180 dias, a suspensão do pagamento dos débitos das parcelas mensais relacionadas aos contratos firmados e especificados com a União (Fazenda Nacional), proibindo a ré de adotar quaisquer medidas de cobrança e constrição patrimonial contra o município (tais como débitos, retenções ou bloqueios de recursos do Tesouro Municipal existentes em contas bancárias, além de vedação de transferências financeiras federais) pelo prazo aqui indicado”, determinou.
No processo, a Procuradoria do Recife descreve o detalhamento das dívidas, que são pagas mensalmente com repasses ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, sendo um débito de crédito federal, com parcelas mensais de R$ 250.114,95, cujo vencimento dá-se no próximo dia 12.
Já o segundo débito deriva de empréstimo realizado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Fiscal e Administração dos Municípios Brasileiros, realizado pelo ente federal perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As parcelas mensais correspondem a aproximadamente R$2.204.682,3, com vencimento no próximo dia 1º de maio.