Gestão nega irregularidades

GOIANA

Aprefeitura de Goiana se manifestou, nesta sexta-feira (3), sobre o pedido de intervenção do município que está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

De acordo com o advogado e presidente da Autarquia de Ensino Superior de Goiana, Alcides França, o municípios ainda não recebeu notificação do

Poder Judiciário sobre as denúncias que apontam nove ilicitudes praticadas pela administração do município.

Sobre a compra de veículos de passeio no valor superior a R$ 2 milhões, o advogado esclarece que a compra, na verdade, teria sido de dez ônibus escolares para serem utilizados no transporte dos alunos da rede municipal de ensino. “A aquisição dos veículos passou por todos os trâmites legais previstos nas licitações públicas”. Outras duas irregularidades apresentadas tratam do descumprimento da aplicação de 25% da receita do município na área de educação, o que é obrigatório segundo a Constituição. França explica que em dezembro de 2017 houve um alto pagamento de tributos, “principalmente pela fábrica da Jeep”, localizada na cidade. “Como o pagamento de mais de R$ 15 milhões foi efetuado no dia 18 de dezembro, não houve tempo hábil para a aplicação desses recursos na Educação. Como o percentual a ser aplicado é calculado em cima dos recursos recebidos pelo município, o investimento em Educação aparece abaixo do previsto”, argumenta.

O MPPE aguarda a análise da representação pelo pleno do TJPE, que pode legitimamente aceitar ou não o pedido de intervenção estadual no município da Região Metropolitana do Recife