ICMS é adiado por três meses
CORONAVÍRUS Medida anunciada ontem pelo Estado vale para 103 mil empresas de Pernambuco enquadrada dentro do Simples Nacional
Cerca de 103 mil empresas de Pernambuco terão o prazo para pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prorrogado. A decisão foi anunciada pelo governo do Estado ontem (3), durante reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e vale para os negócios enquadrados dentro do Simples Nacional.
A prorrogação vale para o imposto devido de março, abril e maio. Com a modificação, os prazos de recolhimento foram adiados, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Alguns Estados, a exemplo de Alagoas, já haviam, antes mesmo da aprovação do colegiado, adotado mudanças em relação ao ICMS de forma unilateral. Pernambuco preferiu levar a questão ao Comsefaz, que, por sua vez, submeteu a sugestão ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Só então a medida foi anunciada, após muita pressão dos empresários.
Para o superintende do Sebrae-PE, Francisco Saboya, o anúncio já estava em tempo. “Acho que depois de praticamente um mês, o governo começa a apontar para a direção correta, trabalhando tanto o componente fiscal e tributário, que implica adiamento de certas obrigações, como o componente de crédito, que é fundamental. A grande questão é que o governo vem anunciando isso a conta gotas, o que tem trazido certa angústia”, avalia.
Dados colhidos no fim de março apontam que 89% das micro e pequenas empresas brasileiras já observavam uma queda no seu faturamento desde o início do isolamento social no País. E 36% dos empreendedores já admitiam a necessidade de fechar o negócio permanentemente em um mês, caso as restrições adotadas até agora permaneçam por mais tempo.
De acordo com o Comsefaz, também foram prorrogados por 90 dias os prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do Simples e, por 180 dias, o diferimento do ICMS e ISS dos MEIs (Microempreendedores Individuais).
“Se não ajudar auxiliar questões tributárias e simplificar os processos de aceso aos recursos de crédito, como prometido, os pequenos negócios não sobreviverão. O grande tem acesso ao sistema financeiro e não padece de problemas de crédito. Isso está resolvido. Os problemas são os pequenos, o elo mais fraco, que precisa de um pacote completo e que o dinheiro chegue”, pondera o superintendente.
Com a aprovação para prorrogação do pagamento de ICMS do Simples em Pernambuco, a expectativa é beneficiar mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que empregam cerca de 52% da mão de obra do Estado. A decisão, segundo o governo, será oficializada por meio de decreto assinado pelo governador e terá um impacto na arrecadação de R$ 74 milhões ao longo de três meses.
Levando em conta a arrecadação de ICMS entre todas as empresas no Estado, Pernambuco esperava uma queda de 31% neste mês de abril. A média de arrecadação do ICMS é de R$ 1,4 bilhão, o que faz com que o imposto represente 73% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
GOVERNO FEDERAL
Por parte do governo federal, como medida para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, foi publicado em edição extra do Diário Oficial de ontem (3) o adiamento do prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas nos meses de março e abril de 2020. Elas passarão a ser pagas, respectivamente, em julho e setembro deste ano.
Os impostos federais PIS e Cofins também tiveram o recolhimento de março e abril adiado para julho e setembro. Os empregadores domésticos, que contribuem com 8% para o INSS e 0,8% do seguro de acidente de trabalho, também poderão adiar o recolhimento dos impostos para os meses de julho e setembro.
O governo federal também já havia autorizado o adiamento por três meses do recolhimento do FGTS. Já a Receita Federal adiou para 30 de junho o prazo de declaração do Imposto de Renda neste ano.