Covid e financiamento da educação

Até junho não houve, por parte do governo federal, a execução orçamentária do Educação Conectada

Ao tempo em que a polarização toma conta do debate no país quanto ao retorno das aulas presenciais, outro problema começa a preocupar os gestores da educação. Trata-se do equilíbrio financeiro entre receitas e despesas no setor privado da educação, e da queda de arrecadação no orçamento dos municípios e Estados para a oferta educacional, em decorrência da pandemia.

O setor privado vive o drama de que o não reinício das atividades presenciais possa quebrar muitas escolas, como, de fato, já vem acontecendo. Em várias partes do país a curva da covid-19 já permitiria um retorno seguro, especialmente para esse setor, que a priori está bem mais preparado e organizado para um retorno presencial, assim como aconteceu com a oferta de atividades não presenciais por meio de aulas remotas. Enquanto não podem retornar, essas escolas estão tendo, por decisão judicial, que reduzir em média 30% do valor das mensalidades. Segundo os mantenedores, o sistema não se sustenta por mais tempo.

No setor público, a situação é bem complexa. Primeiro, porque falta uma coordenação nacional para ajudar estados e municípios, deixando-se, portanto, de cumprir o que está posto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): “Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais”.

Outro aspecto que preocupa, segundo relatório do movimento Todos pela Educação e do Instituto Unibanco, é a perda estimada de até R$ 31 bilhões no orçamento da educação por conta da covid-19. Para o eventual retorno presencial, as secretarias de Educação vão precisar investir na compra de materiais de higiene e saúde, além de readequar os espaços escolares, mas os Estados e municípios enfrentam não só uma queda importante de arrecadação, como também a ausência de recursos emergenciais da União. Para ser fiel à participação da União, o auxílio dado até aqui foi de R$ 454 milhões para as escolas públicas, para compra de materiais de higiene. Considerando que a nossa rede pública de Educação Básica tem 40 milhões de estudantes, esse auxílio governamental representou apenas R$ 10 por aluno.

Até junho deste ano não houve, por parte do governo federal, a execução orçamentária do programa Educação Conectada, cujo objetivo é ampliar o acesso à internet nas escolas. A dotação orçamentária do programa é de R$ 197,4 milhões, mas nenhuma porcentagem desse valor foi empenhada ou efetivamente paga no primeiro semestre de 2020.

Por fim, um estudo do D3E estima que as despesas com educação derivadas das receitas vinculadas poderão encolher, no acumulado dos anos 2020 e 2021, de 11,1%, no cenário mais otimista (que pressupõe a distribuição de uma vacina a partir do início de 2021), a 31,6%, no cenário mais pessimista. Tudo isso põe em alerta a educação brasileira.