Petrolina mais perto da meta
Petrolina é a única cidade pernambucana entre as 30 primeiras colocadas no Ranking do Saneamento Básico – 100 Maiores Cidades do Brasil. Com 83,5% de cobertura de água e 72% de esgoto, o município espera universalizar o saneamento antes mesmo da data definida pelo novo marco no País, com meta para 2033 e possibilidade de prorrogação para 2040. Este ano, a prefeitura publicou edital de licitação para contratar uma nova companhia de água e saneamento para substituir a Compesa.
No próximo dia 28, as propostas de preço serão abertas. “A Compesa opera em Petrolina desde 1975, mas nos últimos 20 anos não tem atendido mais aos anseios da população e da prefeitura, que é detentora da titularidade do saneamento. Em 2007, a gestão municipal tentou tomar os serviços, mas fez um acordo estabelecendo novas metas, que também não deu certo. Hoje a Compesa opera de forma precária na cidade, sem contrato”, explica o diretor da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup), Rubem Franca.
A contratação da nova empresa vai se alinhar ao marco nacional do setor. A expectativa de Petrolina é que o investimento na universalização do saneamento seja de R$ 910 milhões. Desse total, R$ 320 milhões serão aplicados nos primeiros cinco anos. “Nossa expectativa é que toda a população tenha acesso a água em 2026 e a coleta e tratamento de esgoto em 2030”, acredita Franca. REGIONALIZAÇÃO
O novo marco do saneamento adotou o mecanismo da regionalização para evitar que os interessados em investir no setor escolham apenas os municípios com maior potencial de retorno financeiro. A proposta é juntar, em blocos, cidades maiores e menores para fechar os contratos. É uma tentativa de que a universalização chegue mais perto do significado da palavra.
Em Pernambuco, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe) o Projeto de
Lei Complementar nº 1445/2020, que cria as microrregiões de saneamento básico do Estado. Foram definidas 11 microrregiões, a partir dos sistemas integrados operados atualmente pela Compesa. Também se levou em consideração as obras planejadas e em execução de novos sistemas. Uma das microrregiões é a da Região Metropolitana do Recife, que integra os 15 municípios da RMR.
O advogado especialista em direito ambiental do Martorelli Advogados Hélio Gurgel explica que, mesmo com a divisão dos municípios em blocos, as prefeituras podem formar PPPs e realizar licitações individuais (como Petrolina). “A diferença é que, dentro dessa nova forma legal, as concessionárias são obrigadas a participar de licitações. Não teriam a preferência, tampouco a exclusividade na contratação. Isso leva a um mercado de concorrência. As empresas estaduais são heterogêneas com bom desempenho como Compesa e outras que não têm eficiência”, observa.