Empresários tentam refinanciamento
Movimento Pró-Pernambuco apresenta proposta de renegociação de dívidas tributárias
Oempresariado local, representado pelo Movimento Pró-Pernambuco (MPP), está buscando junto ao governo do Estado um novo refis para dívidas tributárias do período considerado mais crítico da pandemia. A proposta, apresentada na terça-feira (15) ao secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, dá conta da repactuação de prazos e redução de multas e juros de todos os tributos da cadeia estadual devidos no período de março a junho de 2020.
De acordo com o presidente do MPP, Avelar Loureiro, entram no roll de renegociação tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Autos de Infração. “Estamos preocupados com a receita do Estado, e não queremos que se confunda o período da pandemia com outros períodos para acesso a esse refis. Somos contribuintes e sabemos o quanto é caro esse dinheiro para nós. Tem de ser bem utilizado, usado de forma que faça justiça. E a repactuação de prazos e redução de multas e juros, para nós, é justa nesse momento”, diz Loureiro.
A preocupação com a receita do Estado se justifica. Só a arrecadação do ICMS de Pernambuco caiu 4% em julho de 2020. Se
Entre março e julho houve queda de R$ 1,4 bilhão na arrecadação
gundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), entre março e julho houve uma queda de R$ 1,4 bilhão na comparação ao mesmo período de 2019.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já autorizou que nove estados criem parcelamentos de ICMS com descontos de multas e juros que chegam a 95%, além da anistia a multas cobradas no período de 1º de março a 30 de junho de 2020 por não pagamento de mensalidade de antigos parcelamentos.
Pernambuco, no entanto, não pôde aderir. “Existe uma lei que criou um programa de refis em 2017 no Estado e ainda está em vigor. No artigo 9, há uma proibição de dez anos para que seja criado um novo programa de refinanciamento. Procuramos Décio (Padilha) e ele nos relatou tudo isso. O que se propõe agora é uma gestão tanto por parte do setor privado quanto do governo do
Loreiro explica que são discussões sobre prazos e multas
Estado para aprovação de nova lei que derrube o artigo 9, abrindo espaço para criar um novo refis e com Pernambuco podendo aderir”, detalha Loureiro.
Segundo Décio, o que será discutido entre o Estado e o MPP já nesta segunda-feira será a existência de demanda ou não das empresas por um refis estadual. “O movimento colocou uma proposta, mas há uma lei estadual que impede. Para poder acabar com a lei, tem que existir uma proposta de refis e existir demanda. A reunião de segunda vai tratar disso, se tem demanda e de como seria essa proposta dele. Lei pode ser revogada, mas tem de existir motivação, que seria o interesse de empresas em se regularizar e ver como seria isso para não ferir quem recentemente se regularizou.”
O refinanciamento das pendências tributárias, na avaliação do MPP, seria prioritário a micro e pequenas empresas. Mas, do que fora ouvido na reunião, o Estado estaria disposto a fazer um programa horizontal “limitando o período e quais tipos de impostos” entrariam.
Em abril, o governo já havia prorrogado o recolhimento do ICMS apenas para empresas enquadradas no Simples Nacional. O intervalo de apuração compreendido na medida dia de março até maio, prorrogando os prazos de recolhimento para julho, agosto e setembro.