Codevasf virou maior financiadora de obras em 8 meses
FERNANDO CASTILHO
castilho@jc.com.br
Classificados pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), como “documentos sigilosos produzidos ou sob a guarda do Senado Federal”, as liberações de verbas para os municípios pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) podem ser consultadas no Portal da Transparência do governo federal. Lá, é possível observar que, em apenas oito meses, a estatal liberou R$ 240,3 milhões para 184 municípios de sua área de abrangência.
Segundo o senador pernambucano, as informações detalhadas de um pacote de R$ 3 bilhões feitas através do Ministério do Desenvolvimento, pelo seu teor, poderão ser classificados como “ultrassecretos, secretos ou reservados”.
No caso da Codevasf, o que já foi liberado, segundo o Portal da Transparência, está mais acessível. Ao menos aquilo que a Codevasf pagou entre outubro do ano passado e abril.
Entretanto, o que mais chama atenção é o objeto da contratação da grande maioria dos convênios. Os municípios informam que o dinheiro foi para realizações de serviços de pavimentação asfáltica, cuja licitação é feita diretamente pelas prefeituras.
Considerando-se apenas a celebração de convênios, as verbas foram para 184 municípios do Nordeste. A Codevasf usou a existência de convênios já celebrados anteriormente para fazer as libertações, embora, em boa parte dos municípios os convênios tenham tido a liberação imediata dos recursos.
Segundo o Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br), entre outubro de 2020 e abril de 2021, o ministério do Desenvolvimento Regional celebrou convênios no total de R$ 350 milhões, dos quais foram já foram liberados R$ 230,3 milhões pela Codevasf. Apenas os municípios inadimplentes ou com pendências na prestação de contas junto ao governo federal não receberam os créditos.
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV) – Convênios do SIADI revela que ao menos 131 municípios receberam, nos últimos oito meses, recursos para pavimentação asfáltica que transformaram a Codevasf na maior contratante de serviços rodoviários do Brasil.
O sistema, entretanto, não permite saber exatamente quantos quilômetros de pavimentação as prefeituras contrataram e quantos foram executados, o que será tarefa dos técnicos do TCU.
No Estado do Piauí, onde o senador Ciro Nogueira (PP) tem base política, ao menos dez municípios tiveram verbas liberadas nos últimos oito meses. De R$ 11,883 milhões a Codevasf liberou R$ 10,631 milhões. Os dez convênios tiveram como objeto pavimentação de vias públicas.
O município de Colinas, no Maranhão, celebrou dois convênios no valor de R$ 4.584.000, cada, para obras de pavimentação asfáltica de povoados e estradas. Segundo o Portal da Transparência, ele já recebeu 20% do valor total: R$ 1,833 milhões.
Os municípios de Timon (com R$ 13.370.000) e Colinas (R$ 3.820.000,00), ambos no Maranhão, tiveram 100% de suas verbas liberadas no período. Eles já tinham convênios assinados em janeiro de 2010 que estavam parados.
Nesse período, o sistema revela a destinação de verbas apenas para uma cidade de Pernambuco: Petrolina, que recebeu R$ 1.814.500,00 (20.52%) do valor total de R$ 8.844.399,65. O dinheiro também foi para serviços de pavimentação asfáltica, cuja licitação é feita diretamente pela prefeitura. Petrolina é a base eleitoral do senador Fernando Bezerra Coelho. O filho dele, Miguel Coelho (MDB), é o prefeito do município.
O que não significa que a Codevasf não tenha liberado verbas através de outras rubricas como, por exemplo, acordo de cooperação técnica, termo de compromisso ou simples transferência legal.