Migração aprovada pelos vereadores
Apesar de críticas dos servidores municipais, a transferência de mais de 729 servidores municipais do fundo Recifin para o Fundo Reciprev foi aprovada nesta segunda-feira (18) pela Câmara de Vereadores da Capital. A mudança foi proposta pela gestão do prefeito João Campos (PSB). Servidores pretendem judicializar o texto.
Segundo os sindicatos alegam, a migração colocaria em risco a saúde financeira do Reciprev, fundo superavitário que é mais novo que o Recifin. “O ‘alívio’ para o caixa da Prefeitura ficará em torno de R$ 40 milhões por ano. Ocorre que a ação coloca em risco o futuro do Fundo Reciprev. Isso porque os números apresentados na tentativa de justificar a medida foram obtidos por avaliação atuarial baseada em premissa de rentabilidade irreal, impossível de ser alcançada no atual cenário econômico, tudo para sugerir situação superavitária, quando a realidade é bem diferente”, diz trecho de nota assinada pelos sindicatos no início de outubro.
Os servidores lembram que o ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), em 2017, sancionou uma lei permitindo a migração de 2.498 aposentados. Na época, Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado embasou jurídica e tecnicamente a inviabilidade da migração. O grupo entrou com uma denúncia no TCE pedindo a abertura de uma auditoria especial para apurar a situação financeira do Reciprev.
Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que a migração foi aprovada em “por todas as instâncias competentes”, como o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. “Mesmo com a migração, o Fundo Reciprev permanecerá com superávit atuarial, estimado em R$ 245 milhões, sem causar qualquer risco às aposentadorias dos servidores. Com a mudança autorizada, sem qualquer ônus aos servidores e aposentados, a gestão passa a gerar uma economia de cerca de R$ 3,2 milhões por mês, ou seja, mais de R$ 40 milhões por ano”, diz a prefeitura.
Após aprovação do projeto, o Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre) pretende judicializar a questão, já que era aguardado que a migração fosse aprovada na Câmara de Vereadores. “A gente vem caminhando em uma estrada de luta no Tribunal de Contas do Estado, que é um poder que estamos com a enorme expectativa de que surte efeito positivo sobre essa questão, tendo em vista a especificidade da atuação do tribunal e a seriedade do trabalho dos conselheiros. Vamos
encaminhar a solicitação para que seja feita uma auditoria especial, porque não se sustenta a migração com essa previsão de meta atuarial apresentada”, afirma Clinio Oliveira, secretário geral do Sindsepre.
Para o líder da oposição, Renato Antunes (PSC), houve falta de debate para a matéria ser melhor aprofundada. Para ele, o Executivo poderia achar outras formas de economizar o recurso previsto, como cortar os gastos com publicidades e realizar uma melhor alocação de verbas para manutenção de equipamentos da cidade. “Antecipar esse tipo de receita, pode gerar um rombo no futuro, ou seja, um fundo que é superavitário, pode se tornar um prejuízo para os servidores que trabalharam a vida toda para ter sua aposentadoria”, alerta.
Em resposta, o líder do governo, Samuel Salazar (MDB), discorda de que a proposta tenha sido discutida de forma atropelada e defende que o Reciprev continuará superavitário. “Faço parte do Conselho da Previdência e discutimos essa proposta por horas, acontece que falava-se e não se chegava a lugar nenhum. O que alguns sindicalistas querem é que essa discussão não chegue a canto nenhum. O texto foi lido na Câmara no dia 4 de outubro, e é importante ressaltar que não pedimos nenhuma dispensa de prazo, ou seja, deixou transcorrer o prazo de emenda e nenhum vereador apresentou qualquer emenda sobre o tema”, explicou Salazar.
O líder do governo também esclarece que nas reuniões das comissões de Finança e Constituição e Justiça, alguns dos membros titulares não chegaram a participar porque não tinham o que argumentar. “O Recifin é deficitário e a prefeitura precisa aportar recursos, ela pega dinheiro público para complementar. Já o Reciprev é superavitário e a prefeitura não precisará fazer aporte. Além disso, ele é de total excelência e referência nacional”, garante.