Renovação da CNH: um passo à justiça, inclusão e equidade
A implementação dessa medida pode servir como um modelo para outras políticas públicas, incentivando uma revisão de como os serviços são tarifados e oferecidos a diferentes segmentos da população, especialmente aqueles que podem ser mais vulneráveis.
Em uma sociedade diversa é fundamental que adotemos práticas que reconheçam e respeitem as necessidades e as circunstâncias de cada indivíduo ou grupo de pessoas. Isso significa, muitas vezes, tratar de maneira diferenciada aqueles que são desiguais. Foi nesse sentido que apresentei no Senado Federal um projeto de lei que propõe uma mudança significativa que, mais do que justiça tarifária, busca promover o preceito constitucional de atenção a pessoas com mais idade.
A proposta - que já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e segue tramitando na Casa -, busca reduzir o valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas acima dos 50 anos. Pela iniciativa, o valor da taxa administrativa cobrada pelos órgãos de trânsito dos estados deverá ser proporcional à validade do documento, preservando o valor do exame médico indispensável para emissão do documento.
Hoje, os motoristas com mais de 50 anos renovam a CNH com cinco anos de validade. Os que possuem mais de 70 renovam por três anos. No entanto, ambos os grupos pagam o mesmo valor que os motoristas com até 49 anos, que renovam por um período de 10 anos. A ideia é que as pessoas com mais de 50 anos tenham 50% de desconto na taxa administrativa da CNH e as com mais de 70 anos tenham 70% de desconto.
O texto busca estabelecer um benefício justo, que vai equacionar a diferença hoje existente. Quem tem uma CNH válida por 5 e 3 anos não deveria pagar na renovação o mesmo valor de quem vai ter um documento válido por 10 anos.
Como cada estado possui um valor diferente para o serviço de renovação da CNH, o cálculo exato do desconto irá variar de acordo com o local onde o motorista emitir o documento. A expectativa é que o projeto beneficie mais de 27 milhões de pessoas em todo o país, número que corresponde hoje ao total de motoristas com mais de 50 e 70 anos segundo dados do Ministério dos Transportes.
Reduzir o custo de renovação para esse grupo etário é uma medida que reconhece a importância de adaptar as políticas públicas às necessidades específicas da população idosa. Isso não apenas alivia o peso financeiro sobre eles, mas também promove sua autonomia e mobilidade. A proposta também reflete um princípio fundamental de respeito e valorização, alinhando-se com as diretrizes de direitos humanos e inclusão social.
A implementação dessa medida pode servir como um modelo para outras políticas públicas, incentivando uma revisão de como os serviços são tarifados e oferecidos a diferentes segmentos da população, especialmente aqueles que podem ser mais vulneráveis. Além disso, promove um debate mais amplo sobre como a sociedade pode reconhecer e recompensar a contribuição dos idosos, garantindo que tenham a oportunidade de viver com dignidade, respeito e independência.