Secretaria de Educação de Pernambuco tem até o final de abril para prestar esclarecimentos ao MPPE sobre o concurso público para professores
O Ministério Público realizou uma audiência com objetivo de buscar a adoção das providências para a nomeação dos profissionais de ensino que deverão atuar nas escolas estaduais
ASecretaria de Educação e Esportes (SEE-PE) tem até o dia 30 de abril para prestar esclarecimentos sobre o concurso público para professores de Música e Educação Especial. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor de Justiça de Defesa da Educação da Capital, Salomão Ismail Filho.
Os gestores públicos devem responder ao MPPE qual é o atual número de cargos de professor de Música e quantos precisam ser criados por lei para acomodar os aprovados no concurso; como está a tramitação para nomear 53 profissionais da Educação Especial; as providências adotadas para nomear os aprovados para o cargo de professor de Música, ainda em 2024; e apresentar um cronograma de nomeação dos aprovados para as duas categorias.
Além disso, o MPPE requisitou à SEE se manifestar sobre a alegação de alguns candidatos de que há professores de Música trabalhando na rede estadual de ensino como “autônomos”, sem vínculo efetivo ou contrato temporário vigente.
AUDÊNCIA VIRTUAL
No dia 19 de março, o MPPE recebeu em reunião virtual, os integrantes da Secretaria Estadual de Educação e Esportes e candidatos aprovados no concurso público para professores de Música e da Educação Especial.
Os candidatos Mikaely Panta e Cleydson Luan afirmaram que o Estado de Pernambuco mantém temporários atuando em cada uma das funções ofertadas pelo concurso, sendo 121 contratos para intérprete de Libras, 35 para braillista e 60 para professores de Música. Inclusive, segundo denunciaram, também existem professores “autonômos”, que estariam trabalhando na rede sem vínculo efetivo ou contrato temporário.
Durante a reunião, a Secretária-executiva de Gestão de Pessoas da SEE, Rafaela Ribeiro, explicou que a pasta está em contato com a Secretaria de Administração do Estado (SAD) a fim de efetivar a nomeação de 53 candidatos para a Educação Especial. No caso dos professores de Música, não há previsão porque, segundo ela, apesar de o certame oferecer determinado número de vagas, alguns cargos não teriam sido foi criados por lei.
O Gerente-geral de Gestão de Pessoas da SEE, José Alysson Pereira, informou que o edital do concurso abriu 101 vagas para o cargo de professor de Música, 29 vagas para professor braillista e 25 vagas para professor intérprete de Libras. Porém, como o assunto ainda está em debate com a SAD, ele não soube informar quantas nomeações poderiam ocorrer ainda em 2024.