Com atraso, SDS estuda mudança na bonificação dos policiais que atingem metas em PE
Mais de quatro meses após o lançamento do Juntos pela Segurança, ainda está em vigor a lei estadual com as metas do Pacto pela Vida
Mais de quatro meses após o lançamento do Juntos pela Segurança, o governo de Pernambuco ainda não criou um projeto para alterar a lei estadual que estabelece as metas do antigo programa Pacto pela Vida. E nem há prazo para isso. Em reunião, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na quarta-feira, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que as mudanças - incluindo a nova metodologia de bonificação para os policias e bombeiros que atingem as metas estabelecidas - ainda está em fase de estudos.
“O que temos é uma lei ainda do Pacto pela Vida que estipula uma redução anual de 12% (de crimes) em relação ao ano anterior e cria um sistema de bonificação, que é o Prêmio de Defesa Social. (Nível) 1 para quem reduziu o maior número absoluto; 2 para quem atingiu a meta, desde que o Estado tenha atingido; e desce até o PDS 5. Nós ainda estamos com a legislação (antiga) para fixação de metas. A gente pode fixar metas de forma informal, mas do ponto de vista legal essa lei precisa ser alterada”, declarou, durante o encontro convocado para discutir a segurança pública com representantes do Poder Público.
No Juntos pela Segurança, foi anunciado que a meta de redução da violência não seria mais anual. O governo Raquel Lyra estabeleceu uma queda de 30% até o final de 2026, tendo como base o resultado do ano de 2022. Serão avaliados os índices de mortes violentas intencionais, crimes violentos contra o patrimônio, roubos e furtos de veículos e a violência contra a mulher.
BONIFICAÇÃO PARA OS POLICIAIS
Assim como ocorreu no Pacto pela Vida, o governo estadual pretende manter a bonificação para os policiais civis e militares e bombeiros que atingirem as metas estabelecidas. Por enquanto, ainda vale a do Pacto pela Vida.
“Eu tive uma reunião, não tem 15 dias. Estamos realinhando a questão na bonificação. É algo que ainda vai ser discutido com o núcleo de Gestão, Planejamento, Fazenda, até chegar à chefe do Estado. O que é que se propõe: se a meta é daqui até dezembro de 2026, se a área reduziu 30% no primeiro ano, ela (polícia) vai ganhar o prêmio e vai continuar ganhando se ela mantiver a redução. Ela tem que reduzir e manter”, pontuou o secretário estadual, sem citar possíveis valores em dinheiro.
“A distribuição é por Área Integrada de Segurança. São 26 áreas. Se eu atingir um percentual, eu tenho uma bonificação proporcional. A gente vai alterar o quanto antes e vai submeter (o projeto) à Assembleia (Legislativa de Pernambuco”, completou.
A última alteração na lei que dispõe sobre a bonificação dos policiais em Pernambuco aconteceu em 2017. As regras preveem o bônus em dinheiro em função no desempenho na redução dos homicídios. São levados em conta a lotação do policial civil ou militar do Estado e a redução dos crimes no trimestre anterior ao do respectivo pagamento, relativamente ao mesmo trimestre do ano anterior.
Atualmente, a premiação, paga individualmente, pode chegar a até R$ 1,2 mil.