Depois da Vida Toda, STF julgará a revisão do FGTS
Vem aí, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mais um daqueles julgamentos que movimentam o mundo jurídico com perspectivas de que a decisão provoque sentenças trilionárias.
Desta vez poderá ser julgada nesta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014 que pede a troca da TR pelo INPC na Atualização Monetária das contas do Fundo de Garantia. Se aceita, ela terá repercussão geral em mais de
1,5 milhão de ações individuais e coletivas e que representam os interesses de aproximadamente 6 milhões de trabalhadores.
O STF havia agendado a continuidade do julgamento da ADI 5090/2014 para a última quinta-feira (4), mas isso acabou não acontecendo. O STF poderá voltar a analisála nesta semana.
MUITAS CONTAS
Existem várias contas. Mas a que está sendo mais usada é a que foi feita pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) , uma associação criada apenas para acompanhar essa causa que estima que os trabalhadores perderam quase R$1 trilhão(r$990 bilhões) desde janeiro de 1999.
Pela contas da entidade seriam R$793 milhões pela diferença da TR para o INPC e mais R$197 bilhões sobre a multa de 40% para os milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa neste período. Para se ter uma ideia do que essa conta representa, basta dizer que ela é maior do que todo o saldo da Caderneta de Poupança em março deste ano, que é de R$976 bilhões.
PROPOSTA DA AGU
Na última quintafeira, horas antes da sessão que analisar o caso a Advocacia Geral da União (AGU), apresentou uma nova proposta endossada pelas Centrais Sindicais CUT, Força Sindical e CBS, propondo em resumo, que o Fundo de Garantia, renda igual a inflação, objetivando que o governo mantenha os seus investimentos sociais com o dinheiro do trabalhador no Fundo de Garantia.
A AGU, porém, não fez a conta de quanto isso custaria de modo a se comparar com as contas, por exemplo do IFGT que a rechaçou imediatamente.
LONGA BATALHA
Essa é uma longa batalha. A ADI 5090/2014, deveria ter iniciado seu julgamento em dezembro de 2019; foi retirada de pauta três vezes (2019, 2020 e 2021) e ano passado começou a ser julgada mas já teve dois pedidos de vista. Do ministro Nunes Marques e pelo ministro Cristiano Zanin, que ainda não entregou seu voto. O placar está três votos a favor da relatoria do ministro Luíz Roberto Barroso.
JUROS DA CADERNETA
Mas o que assusta o Governo é que além de manter a TR, Barroso propôs que a partir dos depósitos de janeiro de 2025, os Juros do FGTS, atualmente de 3% ao ano, sejam iguais ao da Caderneta de Poupança, hoje de 6,15% ao ano. E esquecer as atuais ações não aceitando a tese retroativa.
Curiosamente o presidente do IFGT, Mario Avelino, o voto do ministro Luís Roberto Barroso melhorar o rendimento do FGTS,ELA será prejudicial aos trabalhadores e aos investimentos sociais nas áreas de Habitação Popular, Saneamento Básico e Infra Estrutura Urbana, pois tornará o dinheiro do FGTS mais caro. Daí porque prefere que o Fundo pague o passivo.
Mas a questão continua sendo quem vai bancar a conta? Até porque todo o saldo do FGTS não chega nem perto da conta da o IFGT e, em 2022, era de apenas R$655 bilhões com apenas R$120 bilhões de disponibilidade líquida segundo um último balanço do FGTS publicado. Ou seja, com verba do atual saldo do FGTS nem pensar.