Críticas de Musk a Moraes reacendem debate sobre regulação das big techs
O empresário, dono da Tesla e do Spacex, chegou a pedir o impeachment de Alexandre de Moraes
As declarações do bilionárionorte-americano Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reacenderam o debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil.
O deputado Orlando Silva (PCDOB-SP), relator do projeto de lei que trata do assunto, disse que conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta volte ao debate.
Neste domingo, o empresário, dono do X (antigo Twitter), da Tesla e do Spacex, chegou a pedir o impeachment de Alexandre de Moraes. “Esse ministro traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro. Ele deveria renunciar ou ser alvo de impeachment. Vergonha, Alexandre de Moraes”, publicou Musk.
O deputado Orlando Silva (PCDOB-SP), relator do projeto de lei que trata do assunto, disse que conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta volte ao debate após os ataques de Musk.
CONTRÁRIO AO MINISTRO DO STF
Neste domingo (7) o empresário, dono do X (antigo Twitter), da Tesla e do Spacex, chegou a pedir o impeachment de Alexandre de Moraes.
“Esseministrotraiudescaradaerepetidamenteaconstituição e o povo brasileiro. Ele deveria renunciar ou ser alvodeimpeachment.vergonha, Alexandre de Moraes”, publicou Musk.
RESTRIÇÕES
No sábado (6) o empresário afirmou que o X “está levantandotodasasrestrições” impostas pela Justiça brasileira - como, por exemplo, a usuários que promoveram notícias fraudulentas.
“Como resultado, provavelmente perderemos todas asreceitasnobrasileteremos que fechar nosso escritório lá no Brasil. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, declarou.
Orlando Silva disse que as declarações do empresário estadunidense“parecemgraves”.“oapontamentodeque um membro da corte constitucional brasileira patrocina censura, o que é vedado pela nossa Constituição, me parece grave. A insinuação de descumprir ordem judicial é mais grave ainda”, completou. “Eudefendoqueacâmara pauteoassunto.opresidente Arthur Lira faz a pauta junto com os líderes, vou propor que ele inclua o tema na pauta”, afirmou.
AGU QUER AÇÃO
O ministro da Advocacia-geral da União, Jorge Messias, foi o primeiro a entoar o discurso a favor da regulamentação das big techs. “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito”, afirmou na própria plataforma X.
Oministrodasecretariade Comunicação Social, Paulo Pimenta, reforçou esse discurso. Disse que “o Brasil é um País soberano, democrático, com uma Constituição Federal e um sistema de Justiça independente e respeitado”.
“Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa Pátria. O Brasil não é a selva da impunidadeenossasoberanianão será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs”, disse, também no X.
VISÃO DO GOVERNO
O líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-ap), foi um dos parlamentares a endossar o pleito pela regulamentaçãodasplataformas.
“Senhor Elon Musk, no Brasil, discurso de ódio não é liberdade de expressão e nenhuma plataforma está acima das leis do nosso país. A regulamentação das redes é o único caminho para garantirquenenhumaplataformasirvadeplaygrounddebilionário descompromissado com a democracia. Essa é a grande batalha dos nossos tempos e nenhuma mentira ou ameaça a autoridades irá nos intimidar”, afirmou.
Mesmo diante das críticas de Musk a Moraes (especialmente o pedido de impeachment do ministro feito neste domingo), o Supremo Tribunalfederalnãotem,atéomomento, previsão de divulgar um posicionamento unificado em defesa do magistrado.