“Sabemos que ordem judicial cumprimos ou recorremos”, diz especialista sobre atitudes de Elon Musk
Mores determinou que se a plataforma reativar as contas desativas por ordem judicial devem pagar R$ 100 mil por dia a de cada conta reativada
No domingo (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu o proprietário do X (antigo Twitter), Elon Musk, nas investigações do inquérito das milícias digitais alegando “dolosa instrumentalização” da redes social.
Ficou determinado também que se a plataforma desobedecer a ordem judicial e reativar perfis que foram desativados pela justiça brasileira será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil.
Para falar sobre esse conflito a Rádio Jornal convidou o advogado especialista em Direito Digital, Pedro Silveira.
O especialista explicou que no domingo (7), Musk ameaçou não cumprir as ordens de Alexandre Moraes, pois “entendia que essas determinações eram antidemocráticas”.
Ainda de acordo com
Silveira, as contas desativadas no X foram determinadas pelo inquérito das milícias digitais, pois eram pessoas que ‘incentivavam de alguma forma essa vamos dizer assim desinformação”.
“Isso é uma anomalia porque sabemos que ordem judicial a gente cumprir ou recorre. Nesse caso, no Brasil não temos como recorrer ao correr do STF, mas podemos recorrer para corte interamericana de direitos humanos ou alguma outra saída. Mas dizer que não vai cumprir você partir para o confronto, como ele tá partindo como o Ministro Alexandre indo realmente ali para briga”, explicou o advogado.
RESPONSÁVEIS PELO X NO BRASIL PODEM SER PRESOS?
Durante a entrevista Pedro Silveira foi questionado se Moraes poderia mandar prender os responsáveis legais pela empresa no Brasil por desobediência à ordem judicial.
O especialista explicou que se caso a medida da multa não seja eficaz, Moraes poderá tomar medidas mais severas.
“É uma das medidas que ele pode tomar. Ele tem ali um cardápio de medidas e ele vai ver qual delas ele entende que é menos eficaz e menos danosa para a coletividade, porque quando você manda, por exemplo, suspender um Twitter, um X, isso traz prejuízo para muita gente”, disse o advogado.
ELON MUSK PODE RECORRER AO STF?
Silveira explicou que ele pode recorrer sim, pois a decisão é monocrática e por isso pode haver “um recurso”.
“Esse recurso iria para uma turma do supremo ou iria para o próprio pleno onde 10 ministros julgariam, falo 10 porque o décimo primeiro que é o presidente do supremo que em tese não vota só em caso de empate. Poderia sim haver um recurso, mas já adiantando, pelo acompanhamos do STF é muito difícil haver uma reversão”, explicou.
REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRAS SEM LEI
No documento o ministro Alexandre de Moraes escreveu: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!”, em letras maiúsculas e em negrito.
Moraes assinou o documento com medida da multa após Musk fazer publicações criticando sua atuação e afirmando que ele deveria”renunciar ou sofrer um impeachment”.