Com atraso em licitação, Pernambuco segue sem câmeras de videomonitoramento
Desde 1º de dezembro de 2023, SDS desativou os equipamentos nas ruas. Promessa era de solucionar o problema até abril deste ano, mas empresa sequer foi escolhida
Apesar do aumento da violência e da promessa de uma solução, a Secretaria de Defesa Social (SDS) não cumpriu o prazo para instalação de novas câmeras de videomonitoramento nas principais ruas e avenidas de Pernambuco. Desde 1º de dezembro de 2023, os 358 equipamentos sob responsabilidade da gestão estadual foram desativados e não houve substituição.
A medida foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar, em fevereiro de 2023, a realização de uma nova licitação, já que, desde agosto de 2020, contratos vinham sendo “renovados” por meio de Termo de Ajuste de Contas (TAC) - o que não é o ideal.
As 358 câmeras estavam instaladas em quatro municípios: Recife (240), Olinda (38), Caruaru (40) e Petrolina (40). Com a desativação, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, reconheceu que os equipamentos estavam com uma tecnologia obsoleta. E afirmou que uma licitação seria aberta e, até abril de 2024, os novos equipamentos já estariam instalados. Mas isso não ocorreu até agora.
No começo deste ano, Carvalho declarou que havia dificuldades no processo, já que apenas uma empresa demonstrou interesse na fase de chamamento público.
Questionada pelo JC, a assessoria da SDS afirmou, ontem, que o termo de referência e cotação de preços das câmeras de videomonitoramento foram finalizados. “A publicação do edital está prevista para este mês de abril”, disse a breve nota.
A pasta estadual, no entanto, não indicou uma nova previsão para que o processo seja concluído e os novos equipamento estejam nas ruas.
CÂMERAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA DESVENDAR CRIMES
A previsão é de que 2 mil novas câmeras sejam instaladas em pontos com maior número de ocorrências de crimes violentos contra o patrimônio, crimes violentos letais intencionais (homicídios, em geral) e onde há registros de tráfico e consumo de drogas. Essas localidades já foram mapeadas.
De fato, os equipamentos têm sido fundamentais no esclarecimento de vários crimes. Um exemplo recente foi a investigação do latrocínio (roubo seguido de morte) do turista carioca Talles do Couto Lemgruber Kropf, de 35 anos.
Uma câmera, instalada em um prédio próximo, conseguiu filmar o momento em que a vítima sofreu a abordagem na Avenida Domingos Ferreira, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, na madrugada de 14 de fevereiro deste ano. O acusado pelo crime, Edva Alexandre da Silva, 35, foi identificado e preso semanas depois. Ele confessou o latrocínio e, atualmente, aguarda a audiência de instrução e julgamento.
No acumulado do ano, entre janeiro e março, Pernambuco somou 989 mortes violentas intencionais. Aumento de 9,16% em relação ao primeiro trimestre de 2023, quando 906 pessoas perderam a vida. Como parte expressiva desses crimes ocorre em vias públicas, câmeras também podem ajudar a solucioná-los.
Isso sem contar os milhares de assaltos ocorridos todos os meses e que precisam de imagens para identificar os autores dos crimes.
EQUIPAMENTOS TERÃO LEITOR DE PLACAS
No chamamento público divulgado pela SDS no final do ano passado, uma novidade prevista era a inclusão de câmeras com leitor de placas.
A ferramenta tem como objetivo tentar diminuir os registros de roubos e furtos de veículos no Estado. Em 2023, mais de 20,3 mil ocorrências foram contabilizadas pela polícia, sendo o pior resultado desde 2018.
Uma das metas do programa Juntos pela Segurança é a redução de 30% no número de roubos e furtos de veículos até o final de 2026, tendo como base as estatísticas de 2022.
Do total de 2 mil novas câmeras, a previsão é de que ao menos 579 deverão contar com a tecnologia que captura imagens de veículos com velocidade de até 200 km/h.
Além das placas, os equipamentos devem identificar a cor e o modelo dos veículos nas ruas, avenidas e estradas monitoradas. Com a alimentação constante dos dados, também será possível identificar carros e motos que eventualmente tenham sido usados na prática de crimes.